SAÚDE / STF SUSPENDE LEI QUE LIBERAVA "PÍLULA DO CÂNCER"

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram suspender a lei que liberava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer. O uso tinha sido liberado por uma lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff em abril. A chamada "pílula do câncer" não tem liberação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por não ter ação contra o câncer comprovada cientificamente e testes clínicos, feitos em humanos.

No total, seis ministros votaram pela suspensão cautelar da lei, conforme a ação protocolada pela AMB (Associação Médica Brasileira). O relator, Marco Aurélio Melo, afirmou que o legislativo não poderia liberar uma medicação. De acordo com ele, a legislação é clara ao exigir o registro da substância pela agência fiscalizadora (Anvisa).

Luís Roberto Barroso lembrou, em seu voto, que a Anvisa possui programas que viabilizam o uso de medicamentos experimentais, sem registro, no tratamento de doenças que não tenham alternativa terapêutica satisfatória. "A fosfoetanolamina sintética poderia ser oferecida no âmbito desses programas, com autorização da Anvisa", afirma.

O ministro Luiz Fux argumentou também que a liberação da pílula poderia onerar o Estado, já que as universidades não possuem estrutura para produzir em larga escala um medicamento --a USP foi obrigada por diversas ações judiciais a fornecer o medicamento para pacientes de câncer. "Há ainda o medo de que a substância faça os pacientes abandonarem os tratamentos tradicionais", disse Fux. Por: Bahiaeconomica