PINTADAS / Sindicato dos Servidores Públicos de Pintadas realiza palestra sobre a reforma previdenciária e a PEC 55

Na sexta-feira, dia 11 de novembro, em assembleia geral o Sindicato dos Servidores Públicos de Pintadas junto a CUT e demais sindicatos do município reuniram-se com trabalhadores associados para tratar da PEC 55 anterior 241 (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê congelamentos dos gastos públicos durantes os próximos 20 anos, o que segundo sindicalistas pode afetar as áreas da educação, saúde, e da previdência social entre outras.

O evento contou com funcionários públicos e defensores da classe trabalhista e também da Superintendência do INSS, que esclareceu as possíveis mudanças que irá existir dentro da Previdência Social. Segundo o representante do órgão, é muito importante que o trabalhador e trabalhadora se informe e conheça seus direitos para passar a entender quais são as perdas que poderá ter no decorrer da aprovação desse projeto, na ocasião ele também  tirou dúvidas de todos que estiveram no local.

Iniciativas semelhantes aconteceram em várias partes do Brasil nesse dia 11, que foi denominado dia de “Greve Geral”, organizado a nível nacional pelas centrais sindicais, CUT, UGT, Nova Central, Força Sindical, Intersindical e CTB.

Segundo Valdirene Santos, presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos de Pintadas, a PEC 55 será um retrocesso para a constituição do Brasil.

“A PEC já foi aprovada na câmara dos deputados, e está sendo encaminhada para o senado com grande chance de ser aprovada. Precisamos cada vez mais se mobilizar enquanto trabalhadores, para reivindicar por um direito nosso, e também não possa retroagir e assim passar a perder direitos que passamos muito tempo pra conseguir, hoje o Sindicato dos Servidores Públicos optou por fazer formação, em trazer a Superintendência do INSS pra falar um pouco sobre a PEC 55 e o que pode ser mudado se o projeto for sancionado”. Afirmou Valdirene.

Outras pautas também foram reivindicadas em Pintadas, assim como em várias partes do Brasil pelas centrais sindicais e movimentos sociais. As quais são:

Pré-sal
Segundo os movimentos grevistas a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.567/2016 altera o papel da Petrobras na exploração do Pré-sal. Além de não ser mais operadora única, a empresa também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula. Ainda segundo os movimentos, a medida fará regredir toda a cadeia produtiva desenvolvida a partir da descoberta do Pré-sal no país, com prejuízo do desenvolvimento e inovação tecnológica, além de fazer o país voltar a ser apenas exportador de matéria-prima.

Reforma da Previdência
As centrais sindicais também questionam a reforma da Previdência que deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida do governo questionada é a proposta que prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.

Terceirização
O PL 4.330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização irrestrita das atividades-fim nas empresas.  Segundo as centrais sindicais, se aprovado também pelos senadores, o projeto ocasionará a precarização do trabalho e anula a importância da CLT na proteção aos direitos dos trabalhadores. Os sindicalistas argumentam que com esse Projeto as empresas contratantes de mão de obra terceirizada ficarão desobrigadas de cumprir as leis trabalhistas.

Corrupção
Em nota as centrais sindicais informaram que também protestam contra o governo do presidente Michel Temer, os quais questionam que o presidente discursou contra a corrupção ao assumir, mas três ministros de seu governo já foram afastados por suspeita de envolvimento em corrupção: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle) e Henrique Alves (Turismo). E segundo as centrais, o presidente retirou o caráter de urgência da tramitação do pacote de medidas anticorrupção, que foi elaborado pela equipe de Dilma Rousseff e enviado ao Congresso.

SAÚDE
As centrais questionam também como serão mantidos os programas como o Saúde da Família, remédio grátis, especialmente os de alto custo, que são as medidas de prevenção e combate à dengue, zika e chikungunya, tratamento e prevenção do HIV e DSTs, gripe H1N1, campanhas de vacinação e outros serviços, se a PEC 55 for aprovada.

Por: www.vr14.com.br