Falta de comprovação técnica barra licitação de 900 notebooks em Mairi
Dispositivos seriam usados em unidades educacionais do município
Uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou para falhas na elaboração do edital de um pregão eletrônico da Prefeitura de Mairi, centro norte da Bahia, gestão do prefeito Gustavo Carneiro (MDB), o qual tem como objetivo, a compra de 900 notebooks e Chromebooks para escolas municipais.
O ponto central da denúncia é a ausência de exigências essenciais de habilitação no edital, que são cruciais para assegurar que a empresa contratada tenha condições reais de cumprir o objeto do contrato.
A denúncia foi apresentada por Leonardo Lima Cavalcante de Lacerda, o qual alega que o edital não exigiu comprovação de experiência prévia das empresas no fornecimento de equipamentos similares ou de volume equivalente.
A ausência dessa exigência, impediria a Prefeitura de verificar se a licitante possui conhecimento e estrutura logística necessários para entregar 900 unidades de forma eficiente e dentro das especificações técnicas.
Foi apontada ainda, falta de exigência de comprovações que demonstrem a solidez financeira da empresa, como índices contábeis ou capital social mínimo.
Sem essa verificação, há o risco de que a Prefeitura contrate empresa que não tenha capital de giro suficiente para realizar uma compra de grande porte com fornecedores, o que pode levar ao abandono da entrega ou à quebra do contrato.
Consequências
Caso a denúncia seja procedente e o TCM acate as falhas, as consequências para a contratação podem ser graves. A falta de rigor na habilitação abre a porta para a participação e eventual vitória de empresas aventureiras ou com pouca experiência, aumentando o risco de descumprimento do contrato.
Antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar o que pode levar à suspensão do pregão, o TCM determinou que o prefeito Gustavo Carneiro (MDB), o secretário Arthur Borges da Silva e o agente de contratação Vinícios Moreira Fernandes de Almeida apresentem esclarecimentos em até cinco dias.
Por: atarde
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