POLÍTICA / Desembargador derruba liminar e mantém benefícios de Lula

O presidente Michel Temer havia cumprido hoje (29) a decisão judicial que retirava os benefícios de Lula

Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) derrubou a liminar que suspendia os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a nova decisão, o petista volta a ter os privilégios inerentes aos ex-mandatários.

O presidente Michel Temer havia cumprido hoje (29) a decisão judicial que retirava os benefícios de Lula. O direito de ex-chefes de Estado terem assessoria de agentes do Estado é previsto na Lei nº 7.474/86.

Os privilégios foram suspensos no dia 17 de maio pelo juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara de Campinas, no interior de São Paulo. Na decisão, o magistrado argumentou que Lula não precisava de uma assessoria por estar preso.

O desembargador do TRF-3 André Nabarrete Neto aceitou a argumentação dos advogados, que recorreram a decisão do juiz federal Haroldo Nader.

Por: metro1

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