POLÍTICA / Desembargador derruba liminar e mantém benefícios de Lula
O presidente Michel Temer havia cumprido hoje (29) a decisão judicial que retirava os benefícios de Lula
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) derrubou a liminar que suspendia os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a nova decisão, o petista volta a ter os privilégios inerentes aos ex-mandatários.
O presidente Michel Temer havia cumprido hoje (29) a decisão judicial que retirava os benefícios de Lula. O direito de ex-chefes de Estado terem assessoria de agentes do Estado é previsto na Lei nº 7.474/86.
Os privilégios foram suspensos no dia 17 de maio pelo juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara de Campinas, no interior de São Paulo. Na decisão, o magistrado argumentou que Lula não precisava de uma assessoria por estar preso.
O desembargador do TRF-3 André Nabarrete Neto aceitou a argumentação dos advogados, que recorreram a decisão do juiz federal Haroldo Nader.
Por: metro1
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| Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O presidente Michel Temer havia cumprido hoje (29) a decisão judicial que retirava os benefícios de Lula. O direito de ex-chefes de Estado terem assessoria de agentes do Estado é previsto na Lei nº 7.474/86.
Os privilégios foram suspensos no dia 17 de maio pelo juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara de Campinas, no interior de São Paulo. Na decisão, o magistrado argumentou que Lula não precisava de uma assessoria por estar preso.
O desembargador do TRF-3 André Nabarrete Neto aceitou a argumentação dos advogados, que recorreram a decisão do juiz federal Haroldo Nader.
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