REGIÃO / MPF recomenda que prefeitura de Macajuba regularize transporte escolar
Segundo as investigações, a empresa responsável pelo transporte de alunos, entre 2013 e 2016, não possui nem sequer um funcionário ou carro
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, no centro norte baiano, recomendou que o município de Macajuba, na mesma região, regularize a contratação e execução do serviço de transporte escolar.
De acordo com o pedido, todos os processos licitatórios que não obedeçam à legislação devem ser extintos e os contratos de transporte escolar que tenham sido firmados em contrariedade ao que consta na recomendação devem ser rescindidos.
Segundo as investigações, a empresa responsável pelo transporte de alunos, entre 2013 e 2016, não possui nem sequer um funcionário ou carro. O serviço, portanto, foi realizado a partir da subcontratação ilegal da totalidade do objeto do contrato pela empresa vencedora da licitação – contratada a partir de recursos federais do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).
O prefeito e o secretário de Educação têm 10 dias a partir da data de recebimento, para informar sobre o acatamento ou não da recomendação, que foi emitida no último dia 17.
Por: bahia.ba / Foto: Letícia Verdi/ MEC
De acordo com o pedido, todos os processos licitatórios que não obedeçam à legislação devem ser extintos e os contratos de transporte escolar que tenham sido firmados em contrariedade ao que consta na recomendação devem ser rescindidos.
Segundo as investigações, a empresa responsável pelo transporte de alunos, entre 2013 e 2016, não possui nem sequer um funcionário ou carro. O serviço, portanto, foi realizado a partir da subcontratação ilegal da totalidade do objeto do contrato pela empresa vencedora da licitação – contratada a partir de recursos federais do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).
O prefeito e o secretário de Educação têm 10 dias a partir da data de recebimento, para informar sobre o acatamento ou não da recomendação, que foi emitida no último dia 17.
Por: bahia.ba / Foto: Letícia Verdi/ MEC
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