POLÍTICA / APÓS MORTE DE TEORI, TEMER TERÁ UM JUIZ ‘PARA CHAMAR DE SEU’
A delação da Odebrecht pode fazer um arrastão no mundo político. Membros do governo e o próprio Michel Temer citados. Quem sobrou? pic.twitter.com/EtUkK8oLhm— George Marques (@GeorgMarques) 10 de dezembro de 2016
Teori era o relator da Lava Jato no Supremo, função que permite interferir nos processos decorrentes da operação, validar provas, delações, entre outras responsabilidades. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, já autorizou que os auxiliares do ministro continuem tocando os depoimentos de homologação das delações da Odebrecht e deve decidir nos próximos dias quem assumirá a relatoria.
Presidente Michel Temer durante o velório de Teori Zavascki. Foto: Beto Barata |
De acordo com a Constituição, o indicado pelo presidente precisa ter mais de 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. O Senado funciona como a Casa de controle das indicações por parte do chefe do poder Executivo, que segue o seguinte trâmite: indicação pelo presidente da República, sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aprovação do nome pelo plenário do Senado.
“Esta é uma situação paradoxal para qual não se tem saída mesmo. Temer vai indicar o novo ministro e os senadores irão sabatiná-lo. É o que diz a constituição.”
Professor da Universidade de Brasília (UnB), Argemiro Cardoso lembra que após a promulgação da Constituição de 88 o Senado nunca rejeitou um nome indicado pelo presidente. “É um jogo de cartas marcadas. Aqui no Brasil há também a costura política por trás. Quando chega o dia da sabatina, já está tudo resolvido”, alfineta. “A Presidência e o Senado estão todos no mesmo barco, todos eles estão citados na Lava Jato. Então, realmente, esta é uma situação paradoxal para qual não se tem saída mesmo. Temer vai indicar o novo ministro e os senadores irão sabatiná-lo. É o que diz a Constituição”, pondera.
Segundo o professor da Faculdade de Direito da UnB Paulo Blair, não há previsão constitucional de que, mesmo citado em delações premiadas, o chefe do poder Executivo se abstenha da indicação. “Cria-se uma situação de desconforto com isso, mas da indicação à votação será uma sessão pública e com ampla cobertura da imprensa. Qualquer membro que deixar transparecer viés de interesse pessoal receberá uma crítica pública e intensa”, afirma.
Blair diz ainda que há algumas prerrogativas que protegem um ministro do STF da captura de outros interesses políticos ou até econômicos: “as garantias dadas a um ministro do STF, como vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos, orçamento próprio para o STF, por exemplo, são de tal ordem que, se uma pessoa abriga esperança que o seu indicado vá se sentir grato para ‘retribuir o favor’, essa esperança é ingênua e inútil”. O professor cita o exemplo do ex-ministro Joaquim Barbosa, indicado por Lula e conhecido pela rigidez de sua decisões contra a cúpula do partido do governo na ação penal 470, conhecida como Mensalão Petista.
Associações querem juiz de carreira
Representante da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso defende que um magistrado de carreira substitua o ministro Teori Zavascki. “Com a morte de Teori a Justiça Federal ficou sem representante. A Ajufe tem a posição de que um magistrado federal de carreira seja nomeado”, diz. Segundo Veloso, a associação está elaborando uma lista tríplice de nomes para encaminhar a Temer até o dia dia 31 de janeiro.
Heyder Ferreira, vice-presidente da Associação Magistrados Brasileiros (AMB), também defende mudanças na forma de indicação dos ministros do Supremo e que pelo menos um terço das vagas seja destinado a juízes de carreira: “Já se teve uma tentativa de modificação das indicações para o STF. Agora, vindo essa situação, [Temer e senadores citados em delações premiadas] com a sociedade visualizando esse problema da forma como se faz, a escolha é para voltarmos a discutir o tema sobre a forma de escolha”, pontua.
Professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), Paulo Henrique Perna Cordeiro comenta sobre o perfil para o STF: “temos um princípio constitucional da presunção da inocência e da separação e harmonia dos poderes. Se a Constituição deu a competência da indicação para a presidente, e o julgamento desse nome para o Senado, ela deu em homenagem ao princípio da harmonia dos poderes”, explica.
O professor menciona ainda que a disposição de Michel Temer de só apresentar um nome após Cármen Lúcia definir quem será o novo relator da Lava Jato “protege” uma possível influência do nome indicado. “O STF, ele não é só Lava-Jato. Obviamente é a ação em que tem uma maior dimensão do ponto de sua divulgação. A morte do ministro Teori não vai paralisar a operação”, finaliza.
Por: George Marques / theintercept.com
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