FIQUE SABENDO! / Benefício para pessoas pobres, idosas ou com deficiência pode ter novas regras
O governo federal planeja enviar ao Congresso, após a tramitação da reforma da Previdência, uma proposta para promover mais alterações no acesso ao benefício pago a pessoas pobres idosas ou com deficiência, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A ideia é tornar as regras de concessão do benefício assistencial mais claras e reduzir a judicialização.
Um em cada três benefícios assistenciais concedidos a pessoas com deficiência em 2015 foi fruto de decisão judicial.
No caso dos idosos, a taxa foi de 8,1%.
O governo precisa estabelecer um novo patamar de renda para acesso ao BPC porque, em 2013, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional o critério de um quarto do salário mínimo, que equivale hoje a R$ 220. Até hoje a lei não foi alterada.
A ideia em estudo atualmente é estipular um valor nominal, em vez de um percentual do salário mínimo, segundo disse à Folha o diretor de assuntos fiscais e sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima.
“Como o STF disse que um quarto do salário mínimo não é suficiente, vamos ter que subir um pouquinho. Qual esse valor? Ainda vamos avaliar”, afirma.
Também está em estudo a inclusão de um indicador socioeconômico na avaliação.
“A ideia é um indicador que olhe aquela família em relação à população como um todo. Um algoritmo”, disse.
Segundo Lima, o plano é considerar critérios como condição da habitação do beneficiário, saneamento e gasto com remédios.
Outra mudança prevista é estabelecer critério igual para idosos e deficientes no cálculo da renda familiar: se houver outro BPC na família, ele será contabilizado na hora de verificar a renda familiar. Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê que, no caso deles, isso não deve acontecer.
Por: www.tribunafeirense.com.br
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| Foto: Reprodução/ Google |
Um em cada três benefícios assistenciais concedidos a pessoas com deficiência em 2015 foi fruto de decisão judicial.
No caso dos idosos, a taxa foi de 8,1%.
O governo precisa estabelecer um novo patamar de renda para acesso ao BPC porque, em 2013, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional o critério de um quarto do salário mínimo, que equivale hoje a R$ 220. Até hoje a lei não foi alterada.
A ideia em estudo atualmente é estipular um valor nominal, em vez de um percentual do salário mínimo, segundo disse à Folha o diretor de assuntos fiscais e sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima.
“Como o STF disse que um quarto do salário mínimo não é suficiente, vamos ter que subir um pouquinho. Qual esse valor? Ainda vamos avaliar”, afirma.
Também está em estudo a inclusão de um indicador socioeconômico na avaliação.
“A ideia é um indicador que olhe aquela família em relação à população como um todo. Um algoritmo”, disse.
Segundo Lima, o plano é considerar critérios como condição da habitação do beneficiário, saneamento e gasto com remédios.
Outra mudança prevista é estabelecer critério igual para idosos e deficientes no cálculo da renda familiar: se houver outro BPC na família, ele será contabilizado na hora de verificar a renda familiar. Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê que, no caso deles, isso não deve acontecer.
Por: www.tribunafeirense.com.br
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