POLÍTICA / TEORI NEGA LIMINAR PARA ANULAR IMPEACHMENT
Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar da defesa de Dilma Rousseff para a anulação do processo de impeachment e a realização de um novo julgamento; o advogado José Eduardo Cardozo alegou que houve uma mudança no chamado "libelo", a peça acusatória utilizada no julgamento, para a inclusão de um dispositivo legal para caracterizar o crime de responsabilidade fiscal, o que prejudicou o direito de defesa
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para a anulação do processo de impeachment que cassou o mandato da petista e a realização de um novo julgamento, segundo a assessoria do STF.
O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, argumentou no mandado de segurança que houve uma mudança no chamado "libelo", a peça acusatória utilizada no julgamento, para a inclusão de um dispositivo legal para caracterizar o crime de responsabilidade fiscal, o que prejudicou o direito de defesa.
Com base nesse argumento, a defesa pediu que o Supremo conceda uma medida liminar para restabelecer a interinidade de Michel Temer na Presidência da República, enquanto não transitar em julgado o pedido pela anulação da decisão do Senado que condenou Dilma e a realização de um novo julgamento do impeachment. Por: Reuters / Reportagem de Maria Carolina Marcello
O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, argumentou no mandado de segurança que houve uma mudança no chamado "libelo", a peça acusatória utilizada no julgamento, para a inclusão de um dispositivo legal para caracterizar o crime de responsabilidade fiscal, o que prejudicou o direito de defesa.
Com base nesse argumento, a defesa pediu que o Supremo conceda uma medida liminar para restabelecer a interinidade de Michel Temer na Presidência da República, enquanto não transitar em julgado o pedido pela anulação da decisão do Senado que condenou Dilma e a realização de um novo julgamento do impeachment. Por: Reuters / Reportagem de Maria Carolina Marcello
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