FIQUE SABENDO! / Como o Congresso vai jogar vinagre na Lava Jato após o impeachment

A ideia é criar uma forma legal de distinção entre caixa 2 e propina, garantindo penas brandas a políticos delatados. Proposta será feita na forma de "jabuti", inserida no pacote anticorrupção ou na reforma política

A jornalista Maria Cristina Fernandes (Valor) publicou, nesta quinta (11), um artigo que poderia dar forma ao plano de Romero Jucá para "estancar a sangria" da Lava Jato: mudar a lei para separar quem enriqueceu com o caixa 2 e quem fez uso da doação eleitoral "por fora" apenas para se eleger.

No artigo "A anistia da Lava Jato", Fernandes mostra que está em curso uma operação para elaborar um jabuti (proposta inserida em outro projeto totalmente desconecto) com potencial de incitar uma reação "estratosférica" por parte do Ministério Público.

"Um grupo de advogados com clientes na Lava Jato começou a discutir a minuta de uma proposta que tanto pode vir a entrar na negociação das dez medidas anticorrupção, que tramitam no Congresso, quanto pode constar da reforma política que está em pauta depois das eleições."

A ideia é criar uma forma legal de distinção entre o caixa 2 e a propina. Hoje, a "legislação já os distingue, mas a partir de uma fronteira cinzenta que não impediu a Lava Jato de juntar os dois crimes no mesmo balaio".

Contanto com essa nebulosidade é que a Lava Jato tem avançado com os grandes acordos de delação premiada com as empreiteiras relacionadas com a Petrobras. Caso da Odebrecht, que implicou recentemente José Serra, Eliseu Padilha e Michel Temer.

Fernandes apontou que não é difícil arrancar revelações dos empresários sobre caixa 2 porque esse crime eleitoral é de "baixo potencial punitivo". Talvez isso explique o relato de caixa 2 na campanha de Dilma Rousseff, em 2010, feito pelo marqueteiro João Santana. "Mais difícil é arrancar dos empresários relatos de atos prometidos a partir de doação ilegal. É isso que constitui corrupção."

Nesta quinta, a colunista Mônica Bergamo também escreveu que apesar do estrago midiático, a delação de Odecrecht contra Serra e Temer foi considerada "um alívio" para aliados justamente por não ter potencial de mandar os dois para a cadeia, por configurar crime eleitoral.

Caberia aos procuradores da Lava Jato avançarem para a tese de que Odebrecht dez os pagamentos não por simples aposta eleitoral, mas porque recebeu algo em troca de Temer ou Serra. Pelo menos esse é o princípio usado no caso de Lula, a título de arrancar uma condenação antes de 2018.

Para Fernandes, essa "anistia" discutida no Congresso "avinagra o principal conteúdo das delações".

Do pacote anticorrupção do Ministério Público, o Congresso só estaria disposto a aceitar o alongamento dos prazos da prescrição penal e a limitação dos recursos à disposição dos réus. Mais do que isso, seria necessário negociar o jabuti da anistia.

Por isso, é possível que a ideia seja inserida na reforma política que o PSDB de Aécio Neves tenta tocar no Senado após as eleições. Até agora, o tucano havia proposto a cláusula de barreira a partir de 2018 e o fim das coligações, a partir de 2022. Há ainda a possibilidade de aprovar o voto em lista fechada, que barateia as campanhas.

A colunista, ao final, indica que Michel Temer corre o risco de ser alvejado se participar da anistia da Lava Jato. Além de citado pessoalmente na operação, o interino tem teto de vidro: quase um terço do seu primeiro escalão é alvo de investigação.

Mas a ideia de anistia contará com apoio, segundo Fernandes, de setores empresariais e do próprio Senado e Câmara, reduzindo a necessidade de participação de Temer. O interino, pessoalmente, não teria muito com o que se preocupar. Afinal, com a consolidação do impeachment, ele ganhará imunidade processual. Ou seja, todas as investigações contra Temer serão congeladas enquanto ele ocupar a presidência.

Além disso, ela conclui que a esquerda, hoje uma das principais afetadas pela Lava Jato com a crise do PT, será beneficiada dessa anistia, ironicamente. Por: Jornalggn