REGIÃO / Festa junina de Miguel Calmon pode ser suspensa

Prevista para ocorrer entre os próximos dias 23 e 25 de junho, a festa de São João do Município de Miguel Calmon pode ser suspensa. Isso é o que solicita o promotor de Justiça Pablo Almeida em ação civil pública ajuizada ontem, dia 21. De acordo com ele, a prefeitura de Miguel Calmon somente decidiu realizar a festa junina no último dia 16 de junho, após ser contemplada por edital do Governo do Estado, com verbas oriundas da Bahiatursa. A pouca antecedência, explica o promotor de Justiça, levou a 24ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado da Bahia a afirmar que não possui efetivo suficiente para garantir a ordem pública e zelar pela segurança das pessoas que estarão no evento. Segundo o promotor de Justiça, o Município sequer formalizou a comissão do evento e já anunciou nas redes sociais as bandas contratadas. “A pouca antecedência torna impossível também o cumprimento da lei de licitações, bem como das formalidades administrativas garantidoras dos princípios constitucionais e gerenciais do poder público, justificando-se a suspensão do evento também para prevenir a ocorrência de maiores prejuízos ao erário público”, informou.

Além do Município, também foram acionados o prefeito Nadson Roberto Sampaio Souza, a Bahiatursa e seu diretor superintendente Diogo Rodrigues Medrado. Na ação, o Ministério Público estadual requer que o Município de Miguel Calmon se abstenha de efetuar qualquer despesa para a realização de festejos promocionais de inauguração de obras públicas ou festa junina, suspendendo-se o evento já agendado, tais como pagamentos destinados à contratação de bandas, artistas, empresas, produtores culturais, iluminação, dentre outros serviços atrelados aos eventos; e que não realize qualquer despesa, pagamento ou repasse para a realização de qualquer festejo com recursos destinados à cultura ou educação, sejam verbas indicadas no orçamento ou verbas derivadas das transferências dos demais entes políticos. Além disso, que a Bahiatursa se abstenha de realizar qualquer despesa, pagamento ou repasse para o Município de Miguel Calmon para realização dos eventos juninos. Por: Maispolitica