BRASIL / Com aval de Temer, Câmara aprova pauta-bomba de R$ 58 bi até 2019

Apesar do rombo recorde no Orçamento da União, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, com apoio do governo, reajustes salariais para todas as categorias do Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública, além dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que terão impacto bilionário nas contas públicas.
A votação estava prevista para ocorrer em outro momento, mas o Palácio do Planalto negociou com a oposição a aprovação dos reajustes em troca de não dificultarem a análise da PEC que recria a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

O impacto dos reajustes aprovados não foi divulgado com clareza pelo governo – que só informou o valor referente ao Executivo-, não era conhecido dos deputados e é omitido na maioria dos projetos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano prevê que seja de R$ 8,5 bilhões. É pouco menos que o governo federal arrecadaria em 2016 com a recriação da CPMF.

Em nota, o Ministério do Planejamento defendeu o reajuste dizendo que já “estavam assegurados os recursos” no Orçamento. Nos bastidores o governo defendia que a aprovação dos aumentos salariais acordados com o funcionalismo garantiria mais tranquilidade ao atual governo, sem grandes greves de servidores até 2018.

A LOA deste ano foi aprovada, contudo, com previsão de superávit do governo, que virou um déficit de R$ 96 bilhões em março e R$ 170 bilhões agora que Michel Temer assumiu como presidente interino e atribuindo o rombo nas contas públicas à “herança maldita” do PT.

Não há estimativa divulgada para 2017, mas, se os reajustes vigorassem durante todo o ano de 2016, custariam R$ 16 bilhões. O valor será ainda maior porque os acordos preveem reajustes escalonados até 2019 — a maioria abaixo da inflação prevista.

Daqui a quatro anos, o impacto anual, segundo a soma dos impactos orçamentários descritos, será de cerca de R$ 57 bilhões. Nem todos estão descritos claramente, contudo. Por: Diariodocentrodomundo / Valor
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