Após ser aceito pelo Presidente da Câmara o processo de impeachment segue os seguintes passos, de acordo com a Constituição:
- Aceita a abertura do processo é instalada comissão para analisar o pedido;
- Instalada a Comissão, a Presidente Dilma será notificada e terá prazo de dez sessões para se pronunciar.
- Após cinco sessões contadas do oferecimento da manifestação do acusado a Comissão emitirá parecer concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização.O parecer da Comissão Especial será lido no expediente da Câmara dos Deputados e publicado na íntegra, juntamente com a denúncia, no Diário da Câmara dos Deputados e avulsos.
- Decorridas quarenta e oito horas da publicação do parecer da Comissão Especial, será o mesmo incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte.
- Encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos Deputados.
- Será admitida a instauração do processo contra o denunciado se obtidos dois terços dos votos dos membros da Casa, comunicada a decisão ao Presidente do Senado Federal dentro de duas sessões.
- Aberto o processo de impeachment, a presidente Dilma é obrigada a se afastar por até 180 dias, e o processo segue para julgamento no senado.
- No senado, a sessão que decidirá sobre o impeachment será presidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O impeachment só será aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor.
- Se absolvida no Senado, a presidente reassume o mandato imediatamente; se condenada, é automaticamente destituída, e o vice-presidente é empossado. Por: www.bahiaeconomica.com.br
Depois ela volta como senadora, o Collor fez isto.
ResponderExcluirDepois do Collor, não mudou nada?
Mudou sim, piorou muito.