POLÍTICA / Falta de quórum adia pela segunda vez apresentação de denúncias contra a prefeita Verinha
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O documento é composto de quatro itens, os quais não foram descritos pelo presidente em entrevista concedida ao Jornal Transamérica 2ª edição desta quinta-feira, 22. O presidente informou ainda que para as denúncias serem oficializadas na casa, o regimento interno determina a presença de seis vereadores, o que não foi registrado na sessão do dia 14 e na sessão desta sexta-feira, 23. No plenário estavam apenas cinco vereadores. Zé de Herculano, Zé de Tote, Rosemilson, Quinho e Tonho de Nonó. Estiveram ausentes: Gerson, Gildásio do Requeijão, Genival e Aninha de Daniel.
A possibilidade das denúncias serem oficializadas na casa ficará agora para a próxima sessão da câmara dia 30. Caso sejam aceitas pelos pares da casa, na mesma sessão será constituída uma comissão, formada por três vereadores, presidente, relator e membro, os quais terão um prazo de 90 dias para realizar as investigações, o que resultará na absolvição ou no afastamento da prefeita.
Texto e foto: Arnaldo Silva.
PAUTA PARA A 79ª SESSÃO ORDINÁRIA
23 DE OUTUBRO DE 2015.
Item 01
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE Nº. 016/2015, Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo Municipal.
Item 02
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE Nº. 017/2015, COM EMENDAS AO TEXTO ORIGINAL, que Dispõe sobre a Criação, Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de São José do Jacuípe e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo Municipal.
Item 03
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº. 19/2015, que Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Jacuípe. AUTOR: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Item 04
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 20/2015, que Ratifica e altera o Contrato de Consórcio Público que constituiu o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Jacuípe – CDS JACUÍPE, em razão de alterações ulteriores, inclusive quanto à sua nova denominação para CONSÓRCIO JACUÍPE e o ingresso de mais dois novos entes municipais, O MUNICÍPIO DE SERROLANDIA E O MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO – ESTADO DA BAHIA. AUTOR: Poder Executivo Municipal.
Item 05
REQUERIMENTO Nº. 14/215, Solicitando urgência, com dispensa de pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para os projetos de Leis 19 e 20/2015, oriundo do Executivo Municipal. AUTOR: Vereador Abraão da Silva.
Item 06
APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE, Senhora Maria Verusia Costa Matos. DENUNCIANTE: Senhor Marcelo da Silva Castro.
São José do Jacuípe - BA, 21 de outubro de 2015.
José Oliveira Sousa/Presidente.
