FIQUE SABENDO! / APROVADA PEC QUE OBRIGA UNIÃO A ASSEGURAR RECURSOS PARA IRRIGAÇÃO

O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 78/2013) que amplia o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. A PEC consta como uma das matérias da lista de prioridades elaborada pela Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo. Para ser promulgada, a PEC ainda deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado, em segundo turno, após três sessões de discussão.
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Presidente da Comissão, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) também é relator da PEC que consta na pauta reivindicada nos encontros dos prefeitos e governadores. “Nas reuniões, prefeitos e governadores, principalmente os do Norte, Centro e Nordeste clamaram muito por conta da continuidade dos incentivos e, principalmente, para oportunizar a ampliação da nossa capacidade de utilização dessas técnicas visando, efetivamente, o aumento da produção no campo brasileiro. Esta é uma matéria importantíssima.”, destacou.

Pinheiro acatou a proposta de percentuais mínimos para a  aplicação desses recursos, sendo:  20% na Região Centro-Oeste, e 50% na Região Nordeste, preferencialmente no semiárido. A PEC obriga ainda que 50% dos recursos para irrigação beneficiem agricultores familiares. Pinheiro lembra que “a aprovação da emenda constitucional pode contribuir para a redução das disparidades regionais, com o fomento à expansão agricultura e, ainda, o fortalecimento da agricultura familiar, gerando emprego, renda e aumento da oferta de alimentos, fibras e energia, em um contexto de desenvolvimento sustentável”. Por: www.bahiaeconomica.com.br