BRASIL / COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Apenas a deputada Luiza Maia votou contra. Oito não votaram

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a constitucionalidade de uma proposta que altera a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários. Na sessão, estiveram presentes manifestantes contrários e também a favor da PEC, que carregavam faixas e cartazes e gritavam palavras de ordem.

Vale destacar que atualmente, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecendentes do jovem. O texto da proposta permite que jovens acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena na pisão comum. 

Para avançar, a proposta agora precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados, que analisam o mérito (conteúdo) da PEC. Essa fase deve durar 40 sessões, que leva aproximadamente dois meses.A comissão especial vai consolidar um relatório para ser analisado no plenário da Câmara, tendo que passar por duas votações e receber pelo menos os votos de 308 dos 513 deputados para ser aprovado.

A votação na comissão representou mais uma derrota para o governo Dilma Rousseff e o PT que são contrários à redução e não conseguiram mobilizar a base aliada para impedir o avanço da proposta. Os petistas tiveram apoio do PCdoB, Psol, Pros, PSB e do oposicionista PPS. (Por: Bahiaeconomica)