POLÍTICA / "Não é razoável violar direitos de crianças e jovens", diz Daniel sobre redução da maioridade penal
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) votou contra a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) -na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara - que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A CCJ acabou aprovando a admissibilidade com 42 votos a favor e 17 contra nesta terça-feira (31).
Segundo Daniel Almeida, a matéria precisaria ser mais debatida, "considerando a inconstitucionalidade evidente, a impossibilidade de mudar cláusula pétrea e a necessidade de mais esclarecimentos a todos que acompanham as sessões na comissão."
Em seu discurso, Daniel Almeida confirmou a fala do seu colega de bancada, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que criticou a manipulação feita com a dor e sentimento de famílias que são vítimas de atos brutais e violentos, "que deixa indignado a todos nós, mas não é razoável manipular para influenciar a opinião pública e violar a nossa Constituição e direitos de crianças e jovens", afirmou o parlamentar.
Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN. (Metro1 * Foto: Dario Guimarâes Neto/ Metropress arquivo)
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