BRASIL / CÂMARA PODE VOTAR AUMENTO DE REPASSE PARA PREFEITURAS
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Prefeitos aguardam para hoje ou amanhã (5) a votação no Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que aumenta de 23,5% para 24,5% o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na última semana, com o quórum ainda baixo após o 2º turno das eleições, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, preferiu aguardar um número mais expressivo de deputados presentes, temendo dificuldades na aprovação das propostas.
A presidente da União dos Municípios da Bahia, Maria Quitéria, destaca que a demanda é urgente e os prefeitos devem cobrar o empenho de parlamentares baianos. “Conquistamos um acordo com o governo para votar a elevação de 1% e não vamos abrir mão de aprovar a proposta. As prefeituras absorvem todas as demandas da população e o equilíbrio nas contas só virá com a repartição mais justa do bolo tributário”, ressalta. Na Bahia, a medida injetará cerca de R$398 milhões nos municípios até julho de 2016.
Hoje, a Constituição determina que a União repasse 48% do produto da arrecadação desses tributos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), que recebe 21,5%; ao FPM – 23,5%; e aos programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – 3%.
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