BRASIL / Telexfree: tentativa de acordo fracassa e bloqueio segue em vigor

As informações são do iG.

Conciliação, que poderia levar a liberação das contas e atividades, era pouco provável; próximo passo é julgamento da ação que pede extinção da empresa e devolução de verbas

Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre a Telexfree e o Ministério Público do Acre (MP-AC), realizada na última quinta-feira (14). O resultado era esperado, uma vez que os promotores querem o fim da empresa, acusada de ser uma pirâmide financeira com cerca de 1 milhão de integrantes, e a devolução das verbas por eles investidas.

"Nenhuma chance. Não podemos dispor de nenhum dos pedidos que estão na ação principal [em que são exigidas a extinção da empresa e a devolução das verbas]", disse ao iG, antes do encontro, Alessandra Marques, promotora que participou da audiência.

As duas partes, entretanto, chegaram a apresentar propostas, diz a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco e responsável pelo caso.

"Mas não chegaram a nenhum acordo. Travamos um debate", afirmou Thaís, ao iG.

Um eventual acordo poderia abrir caminho para que a Justiça levantasse o bloqueio da contas e atividades da Telexfree, imposto há 149 dias pela juíza. O pedido de congelamento foi feito pelo MP-AC, com o argumento de garantir que os recursos estejam disponsíveis para ressarcir os integrantes da rede, chamados de divulgadores. 

Essa devolução, entretando, dependerá de a Telexfree, de fato, ser condenada na ação principal. O fim do julgamento desse processo, que também tramita na 2ª Vara Cível, dificilmente ocorrerá neste ano, segundo Thaís.

Antes de decidir, a juíza precisará analisar questões preliminares – por exemplo, se o MP-AC tem legitimidade para processar a Telexfree. Além disso, tanto a empresa como os promotores pediram a realização de perícias, o que leva tempo.

"Para haver decisão de mérito, preciso passar primeiro para produção da prova. E, e como as duas pediram perícia judicial, é improvável que isso se resolva até o final do ano."

Enquanto isso não ocorrer, quem entrou com ação individual para tentar obter as verbas de volta também não deve conseguir ter o dinheiro de volta, mesmo que obtenha uma decisão favorável. Como o iG   mostrou, os divulgadores haviam conseguido ao menos 50 vitórias contra a Telexfree até o início de outubro, mas a juíza Thaís tem evitado o pagamento das verbas até o julgamento final da ação principal.

Horst Fuchs, um dos advogados da Telexfree, procurado antes da audiência, informou que não comentaria a tentativa de acordo. 

Liberação

Os advogados da Telexfree têm tentado liberar as contas e atividades da empresa antes do julgamento final da ação, sem sucesso. Todos os pedidos já analisados até agora pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram negados.

A empresa aguarda, agora, a análise de dois novos recursos ao STF e pelo STJ. Os desembargadores do Acre já autorizaram que os pedidos fossem apreciados em Brasília, mas também recusaram a liberação das contas antes do julgamento de ambos.

Os representantes da Telexfree sempre negaram irregularidades.