BRASIL / Audiência termina sem acordo entre MP e Telexfree no AC

Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre o Ministério Público do Acre (MP-AC) e a direção da Telexfree, realizada na tarde desta quinta-feira (15), na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. O  Ministério Público propôs à Telexfree  um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual a empresa apresentaria um novo modelo de negócio, como venda direta de Voip e com bonificação de revendedores que indicarem novos consumidores, além de devolver imediatamente o dinheiro dos divulgadores que aderiram ao negócio por último e não receberam nada. A proposta foi recusada pela empresa.

A promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, disse que não ficou surpresa com o resultado da audiência e que o processo continua. "Fizemos uma proposta de ajustamento de conduta para que a empresa ressarcisse os seus consumidores. Apresentamos, inclusive, os prazos para isso e ela não aceitou a proposta. Não me surpreendeu nenhum pouco. O processo vai continuar", salientou.

O diretor da Telexfree, Carlos Costa, explica que foram apresentadas duas propostas, também recusadas pelo MP.

"Uma proposta foi a do seguro, que nós temos condições de adquirir sim, está na mão da juíza decidir. A outra seria dar continuidade aos nosso contratos pela Ympactus até o final, com o último divulgador e depois ele teria a opção de tocar o negócio pela Telexfree americana. Não tem muito mistério", diz.

Costa disse ainda que a proposta do MP previa a extinção da Ympactus e algumas modificações na forma de ganho dos divulgadores. Pontos cruciais para que a empresa não aceitasse o acordo. "O ganho diferenciado é nosso segredo, essa é a nossa revolução e queriam amputar isso e não aceitamos", diz.

O diretor também delegou toda a confusão na justiça à falta de uma legislação que defenda o marketing multinível no Brasil e garante que a 'batalha é boa' e espera uma decisão da juíza até o fim deste mês.

Agora, o processo volta para as mãos da juíza Thaís Borges, que vai proferir uma decisão saneadora em 10 dias. Ela diz que primeiro vai apreciar as preliminares que os réus trouxeram nas defesas.

"Acatar preliminar significa extinguir o processo sem analisar o mérito, sem decidir se é pirâmide ou não. Se eu acatar a preliminar de ilegitimidade do MP, eu extingo o processo e as atividades voltam. Se eu declarar incompetência do juízo teria que remeter a uma outra vara,  outra justiça. Se eu negar todas as preliminares, o passo seguinte é iniciar a produção de provas", explica.

Entenda o caso

A Telexfree está impedida de realizar pagamentos e cadastros de divulgadores desde o dia 18 de junho de 2013. A empresa é acusada pelo MP-AC de operar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de empresa de marketing multinível.