BAHIA / Tribunal de Justiça baiano condena à prisão deputado petista Joseildo Ramos

Fonte: Tribuna - Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia condenou à prisão por três anos e meio e multa de R$ 844 o deputado estadual Joseildo Ramos (PT). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa teria cometido uma série de irregularidades em licitações públicas na época em que foi prefeito da cidade de Alagoinhas.

Segundo o TJ, Joseildo dispensou licitações de maneira irregular e não deu explicações necessárias sobre o fato. Posteriormente, negou também cumprir determinação judicial que o obrigava a desfazer sua conduta anterior. A sentença deverá ser cumprida em regime aberto e há chances do fato provocar a inelegibilidade do deputado nas eleições no ano que vem.

Posteriormente à decisão, Ramos tentou impetrar um habeas corpus junto ao STJ para anular os efeitos da decisão, mas o recurso não foi aceito. De acordo com o ministro Marco Aurélio Bellize, não houve nenhuma evidência de que o TJ decidiu de forma errada contra o parlamentar.

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