Amazon e Shopee pedem adesão ao programa que isenta compras de até US$ 50
Após análise, o aval às solicitações será formalizado no Diário Oficial da União
A Receita Federal informou nesta sexta-feira 15 ter recebido pedidos de adesão da Amazon e da Shopee ao programa Remessa Conforme.
Em 1º de agosto, passou a vigorar a isenção federal para compras online de até 50 dólares. Em troca, as empresas deveriam entrar no programa de conformidade da Receita.
Caso as companhias não aderissem ao programa, haveria cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, a exemplo do que ocorre com as compras acima de 50 dólares.
Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de ICMS, tributo arrecadado pelos estados.
A cobrança do imposto foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda.
Após análise, o aval aos pedidos da Amazon e da Shopee será formalizado no Diário Oficial da União.
Segundo a Receita, as empresas já certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao País. Com as novas aprovações, passarão a 78,5%.
Entre as varejistas que já receberam o aval estão Shein, AliExpress e Sinerlog.
Por: cartacapital
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