Sem foro privilegiado, Marco Prisco será julgado em 1ª instância por motim e revolta

Prisco será investigado pelos crimes de aliciação para motim ou revolta e de incitamento. Ele foi denunciado pelo MP-BA, em 2021

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o ex-deputado estadual Soldado Prisco (União) responda em primeira instância por supostamente incentivar um motim da Polícia após a morte do PM Wesley Góes, num possível surto, no Farol da Barra. Ele morreu em 28 de março de 2021, após ser atingido por policiais.

Segundo decisão assinada pelo desembargador Carlos Roberto Santos Araújo na última terça-feira (14/2), e divulgada nesta quarta (15/2) no Diário Oficial da Justiça, o processo do ex-parlamentar deve ser reenviado à primeira instância. Anteriormente, a análise foi remetida ao TJ-BA por tratar-se de um deputado com prerrogativa de foro. Com o fracasso nas urnas em 2022, Prisco perdeu este privilégio.

Na sentença, o desembargador ressalta haver precedentes semelhantes em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar a deliberação contra Prisco.

“Decidiu-se que a manutenção do foro por prerrogativa de função depende da continuidade do exercício do cargo, sem a ocorrência de interrupções, de modo que a assunção de novo mandato, de maneira descontinuada, implica, também, perda do foro especial”, explicou, referindo-se a decisões do STF sobre parlamentares federais.

Desta forma, Prisco será investigado pelos crimes de aliciação para motim ou revolta e de incitamento. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), em 2021.

Na ocasião, o juiz auditor da 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador reconheceu haver “materialidade e indícios suficientes de autoria dos crimes”. Contudo, por conta do foro privilegiado, a competência passou a ser do TJ-BA.

Na denúncia, o MP-BA sustenta que o ex-parlamentar “passou a aliciar, incitar e convencer inúmeros integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia a paralisarem as atividades, alegando que a ocasião era o momento adequado para a paralisação”.

Segundo o Ministério Público, Prisco teria atacado o ex-comandante-geral da PM, coronel Anselmo Brandão, a quem acusou de não ter “condições morais” de prosseguir no cargo. O ex-parlamentar, ainda, teria usado de seu cargo de liderança da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) para incentivar um “movimento paredista”.

“[Ele estava] incitando à desobediência e à indisciplina; onde na mesma data e nos dias seguintes, com a mesma finalidade, gravou diversos vídeos, disseminou, veiculou em redes sociais e aplicativos de telefonia móvel mensagens dirigindo-se diretamente a todos os policiais militares integrantes do efetivo da Polícia Militar da Bahia, da capital e do interior do Estado, cujas mídias foram submetidas a exame pericial pelo Departamento de Polícia Técnica, com respectivo laudo”, diz trecho da denúncia do MP-BA.

No ano passado, após sair do PSC para o União Brasil, Prisco obteve 53.061 votos e não conseguiu se reeleger para novo mandato na Assembleia Legislativa (AL-BA). A tendência é que, no próximo ano, ele dispute a eleição para vereador, conforme divulgado pelo site Bahia Notícias, cuja informação foi confirmada pelo Aratu On com membros da Câmara de Salvador.

Por: aratuon