PEC que dribla lei e permite ao governo criar pacote social pré-eleitoral é aprovada

Apelidada de "Kamikaze", PEC foi aprovada por 469 votos a 17 e institui um estado de emergência no país para criar e ampliar benefícios sociais - e contornar regra que proíbe lançar novos programas em ano de eleição.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/07) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um estado de emergência no país para criar e ampliar benefícios sociais a poucos meses das eleições - apelidada de PEC Kamikaze. Foram 469 votos a favor e apenas 17 contra. Para garantir o quórum necessário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou o trabalho remoto. 

 O texto segue para promulgação, uma vez que já   havia sido aprovado pelo Senado por 67 votos a 1.

A medida reajusta as parcelas do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, aumenta o valor do Auxílio Gás de R$ 53 para R$ 120, pagos a cada dois meses, e cria um Auxílio Caminhoneiro mensal de R$ 1 mil, pagos aos profissionais autônomos.

O texto inclui ainda um auxílio para taxistas, um repasse de até R$ 3,8 bilhões para a manutenção da competitividade do etanol em relação à gasolina e outro no valor de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil.

As medidas estabelecidas pela PEC serão válidas até o final do ano, quando termina o mandato atual do presidente Jair Bolsonaro, e têm um custo total de R$ 41,25 bilhões, despesa que ficaria de fora do teto de gastos. Para financiá-las, o governo considera usar o pagamento de dividendos pagos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Petrobras e recursos arrecadados com a privatização da Eletrobras.

Estado de emergência

A Lei das Eleições proíbe a criação, pelo governo, de benefícios sociais no ano do pleito, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais já autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior – para evitar o uso eleitoreiro desses programas.

O Palácio do Planalto busca formas de se proteger da acusação de crime eleitoral. Por esse motivo, a PEC decreta o estado de emergência no país.

A oposição, apesar de também ter votado a favor da PEC, ressaltando a necessidade de fornecer ajuda às populações mais carentes, criticou o fato de que as medidas visariam beneficiar diretamente a campanha para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

A criação do estado de emergência foi fortemente criticada. O governo justificou a medida em razão do impacto gerado pela guerra na Ucrânia, que resultou em uma alta global no preço dos combustíveis e uma crise alimentícia global.

O relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), argumentou que o estado de emergência valeria apenas para os benefícios previstos na proposta, e que não se trata de passar um "cheque em branco" ao governo.

Por: dw