ACREDITE SE QUISER / Deputado bolsonarista apresenta projeto de lei que acaba com uso obrigatório de máscaras
Deputado diz que intuito é preservar liberdades individuais e combater "postura acomodada" do Estado
O deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) apresentou à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira, 29, o projeto de Lei 5412/20 que propõe acabar com a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil. O parlamentar é alinhado ao bolsonarismo.
A proposta exclui a previsão da Lei 13.979/20, que determina a utilização de máscaras em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos.
Heitor Freire afirma que, com a medida, pretende preservar as liberdades individuais e estimular o voluntarismo e o direito do cidadão de fazer suas próprias escolhas.
Segundo ele, a Constituição deixa claro que a obrigação de promover a saúde da população é um dever do Estado, cabendo a ele promover políticas nesse setor, inclusive no que diz respeito ao fornecimento de máscaras de proteção.
“A revogação busca combater a postura acomodada e tirana estatal de obrigar a população e os setores produtivos ao poder de ‘cumpra-se’”, justifica Freire.
“Repassar ao cidadão o dever do uso de máscaras ou estabelecer que a iniciativa privada tenha de fornecê-las a seus funcionários é o caminho cômodo, que visa também propagar a indústria da multa.”
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