REGIÃO / Cinco pessoas são presas e mais de 600 kg de carne são apreendidos em operação
Foto: Divulgação/MP-BA |
De acordo com o MP-BA, a ação, coordenada pela promotora de Justiça Rocío García, teve como objetivo inspecionar o transporte e o comércio de carne clandestina ou em desacordo com as normas sanitárias, além de averiguar a venda de produtos vencidos ou sem procedência declarada.
Rocío explicou que, como prevê o art. 7 da Lei nº 8.137/90, “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo é crime grave e coloca em risco a vida e a saúde da população”.
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