POLÍTICA / Mesa Diretora da Câmara cassa mandato de Maluf
Deputado afastado cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado pelo STF por lavagem de dinheiro. Perda do mandato havia sido determinada pelo ministro Edson Fachin em dezembro, mas gerou dilema na Câmara.Deputado afastado cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado pelo STF por lavagem de dinheiro. Perda do mandato havia sido determinada pelo ministro Edson Fachin em dezembro, mas gerou dilema na Câmara.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22/08), por unanimidade, cassar o mandato do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. O político cumpre atualmente prisão domiciliar em São Paulo.
A perda do mandato foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2017, quando também ordenou a prisão do deputado. A Câmara, porém, vinha resistindo a cumprir a decisão, alegando ser um desrespeito à separação dos Poderes.
Na manhã desta quarta-feira, após reunião na residência oficial da presidência da Câmara, o corregedor da Casa, deputado Evandro Gussi (PV-SP), afirmou por fim que não há mais recurso à deliberação da Mesa e que a decisão do STF tem que ser cumprida.
"Há uma decisão jurisdicional da mais alta Corte", argumentou Gussi. "O que a Câmara faz agora, por meio de sua Mesa Diretora, é contribuir para a estabilidade institucional do país que já se encontra de tal maneira turbada."
A decisão foi unânime dos quatros membros da Mesa presentes à reunião: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados André Fufuca (PP-MA), 2º vice-presidente da Mesa Diretora, e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), 1º suplente de secretário, e a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), 2ª secretária da Mesa.
"A Mesa se viu diante de um dilema salomônico. Por um lado, uma ofensa à separação dos Poderes e à autonomia do Parlamento, em um caso que deveria ser levado ao plenário, temos uma decisão do Supremo que recomenda e determina a declaração da perda do mandato pela Mesa. Por outro lado, o descumprimento de uma decisão judicial também é uma ofensa à democracia", disse Gussi.
"O que a Câmara foi obrigada a deliberar foi descumprir a decisão judicial ou cumpri-la e também perpetrar uma ofensa ao Estado de Direito", acrescentou. "A Mesa decidiu que a ofensa menor em busca da garantia de estabilidade do Estado de Direito no Brasil seria cumprir a decisão judicial, já que o deputado Paulo Maluf não renunciou, e declarar assim a perda do seu mandato."
Em comunicado, os advogados de Maluf afirmaram que, "sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandato do deputado, já que tal decisão é exclusiva do plenário da Casa".
"Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição. O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente", diz a nota.
Segundo a Constituição, cabe à Mesa Diretora determinar a perda de mandato, sem precisar passar pelo plenário da Câmara, caso um parlamentar falte a pelo menos um terço das sessões.
A condenação
Maluf, de 86 anos, cumpre pena de sete anos e nove meses de reclusão em casa, após ter sido condenado por desvios em obras quando foi prefeito de São Paulo. Ele chegou a ficar preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio.
Também em maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF, por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de dois anos e nove meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.
Maluf já estava afastado do cargo desde fevereiro deste ano, por determinação de Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Com a decisão da Mesa Diretora, o suplente Junji Abe (MDB-SP), que assumiu o mandato na ocasião, deverá ser efetivado no posto.
Por: dw
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| Maluf já estava afastado do cargo de deputado federal desde fevereiro deste ano |
A perda do mandato foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2017, quando também ordenou a prisão do deputado. A Câmara, porém, vinha resistindo a cumprir a decisão, alegando ser um desrespeito à separação dos Poderes.
Na manhã desta quarta-feira, após reunião na residência oficial da presidência da Câmara, o corregedor da Casa, deputado Evandro Gussi (PV-SP), afirmou por fim que não há mais recurso à deliberação da Mesa e que a decisão do STF tem que ser cumprida.
"Há uma decisão jurisdicional da mais alta Corte", argumentou Gussi. "O que a Câmara faz agora, por meio de sua Mesa Diretora, é contribuir para a estabilidade institucional do país que já se encontra de tal maneira turbada."
A decisão foi unânime dos quatros membros da Mesa presentes à reunião: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados André Fufuca (PP-MA), 2º vice-presidente da Mesa Diretora, e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), 1º suplente de secretário, e a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), 2ª secretária da Mesa.
"A Mesa se viu diante de um dilema salomônico. Por um lado, uma ofensa à separação dos Poderes e à autonomia do Parlamento, em um caso que deveria ser levado ao plenário, temos uma decisão do Supremo que recomenda e determina a declaração da perda do mandato pela Mesa. Por outro lado, o descumprimento de uma decisão judicial também é uma ofensa à democracia", disse Gussi.
"O que a Câmara foi obrigada a deliberar foi descumprir a decisão judicial ou cumpri-la e também perpetrar uma ofensa ao Estado de Direito", acrescentou. "A Mesa decidiu que a ofensa menor em busca da garantia de estabilidade do Estado de Direito no Brasil seria cumprir a decisão judicial, já que o deputado Paulo Maluf não renunciou, e declarar assim a perda do seu mandato."
Em comunicado, os advogados de Maluf afirmaram que, "sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandato do deputado, já que tal decisão é exclusiva do plenário da Casa".
"Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição. O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente", diz a nota.
Segundo a Constituição, cabe à Mesa Diretora determinar a perda de mandato, sem precisar passar pelo plenário da Câmara, caso um parlamentar falte a pelo menos um terço das sessões.
A condenação
Maluf, de 86 anos, cumpre pena de sete anos e nove meses de reclusão em casa, após ter sido condenado por desvios em obras quando foi prefeito de São Paulo. Ele chegou a ficar preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio.
Também em maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF, por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de dois anos e nove meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.
Maluf já estava afastado do cargo desde fevereiro deste ano, por determinação de Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Com a decisão da Mesa Diretora, o suplente Junji Abe (MDB-SP), que assumiu o mandato na ocasião, deverá ser efetivado no posto.
Por: dw
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