O Ministério Público do Estado da Bahia entrou com um pedido nesta quinta-feira (7) para anular o julgamento que inocentou Kátia Vargas Leal Pereira pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, em outubro de 2013. O julgamento, que aconteceu no Fórum Ruy Barbosa, começou na terça-feira (5) e terminou nesta quarta-feira (6) com absolvição total para a médica.
Segundo o promotor de Justiça Luciano Assis, a decisão dos jurados foi contrária à prova dos autos. "
Houve nulidade absoluta em razão de violação de preceitos legais, e portanto, manifesto prejuízo", afirma. O recurso de apelação contra a decisão do Conselho de Sentença é fundamentado no artigo 593, inciso III, alíneas “
a” e “
d”, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal.
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Segundo o promotor de Justiça Luciano Assis, a decisão dos jurados foi contrária à prova dos autos. "Houve nulidade absoluta em razão de violação de preceitos legais, e portanto, manifesto prejuízo", afirma. O recurso de apelação contra a decisão do Conselho de Sentença é fundamentado no artigo 593, inciso III, alíneas “a” e “d”, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal.
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