REGIÃO / Tribunal de Justiça da Bahia aprova alteração para reclassificação da Comarca de Capim Grosso

O Tribunal de Justiça da Bahia votou na quarta-feira, 22 de novembro, proposta de alteração legislativa para reclassificação da Comarca de Capim Grosso de Entrância Inicial para a Entrância Intermediária, tendo como referência o projeto elaborado pela OAB Subseção Jacobina, com a participação de advogados e membros da sociedade Civil Organizada de Capim Grosso. “Nessa quarta-feira, tivemos uma grande vitória no TJBA, com a aprovação da Comarca de Capim Grosso de Comarca Inicial para Comarca Intermediária, tudo isso por conta da nossa audiência pública realizada com a sociedade Capimgrossense”, frisou Dra. Marilda Miranda.

O que vai representar essa elevação, Dra. Marilda Miranda, presidente da OAB Subseção Jacobina, respondeu que serão muitas as conquistas com essa aprovação: “Teremos mais juízes titulares, a Comarca fica mais atrativa para os juízes pois tem a opção de crescerem na carreira, mais servidores, mais promotores, dentre outras conquistas. “Vencemos uma importante etapa, mas agora o projeto passará pela ALBA – Assembleia Legislativa da Bahia – o que vai precisar do apoio político dos nossos representantes”, frisou Dra. Marilda.

A Comarca de Capim Grosso registra atualmente dois juízes substitutos e uma promotora titular, com número insuficiente de servidores, com contrapartida para esse quesito da Prefeitura Municipal de Capim Grosso.

Por: reporterbahia