POLÍTICA / POLÍCIA FEDERAL NÃO ESTÁ MONITORANDO PRISÃO DOMICILIAR DE GEDDEL
A Polícia Federal não está monitorando a prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima na Bahia --para fiscalizar se ele está se deslocando de sua residência ou tendo contato com outros investigados e seus familiares, por exemplo.
O autor da decisão judicial que autorizou o ex-ministro Geddel a cumprir prisão domiciliar, o desembargador Ney Bello, disse que, quando não há tornozeleiras disponíveis no sistema penitenciário, o monitoramento pode ser feito como ocorria antes da criação do equipamento: por meio de visitas esporádicas ou outra medida definida pelo juiz responsável pela execução penal. “A Polícia Judiciária, neste caso a Polícia Federal, é que deverá fazer o monitoramento com os instrumentos que possuir. [O monitoramento] também poderá ser feito pela estrutura penitenciária”, afirmou Bello.
Mas a PF disse não ter recebido nenhuma intimação da Justiça Federal a esse respeito e, sem isso, não pode fazer nada. "A decisão da Justiça, se a gente não tem instrumento para fazer isso, aí só com intimação para fazer alguma coisa", informou a assessoria de imprensa da PF na Bahia. "Enquanto não tiver nenhuma intimação [da Justiça Federal], a gente não tem nada a responder."
O Código de Processo Penal, que estabelece como funciona a prisão domiciliar, não trata de como se dá a fiscalização quando não há a tornozeleira eletrônica. Cabe à Justiça determinar caso a caso as medidas de monitoramento.
Geddel cumpre pena no apartamento onde mora em um prédio em Salvador, há quase duas semanas, desde quando deixou o presídio da Papuda, em Brasília. A prisão dele foi decretada por suspeita de tentar interferir nas investigações da Operação Cui Bono, que apura fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff.
A defesa de Geddel disse que ele está em casa, sem tornozeleira, e sem manter contato com ninguém de fora.
Por: bahiaeconomica
Mas a PF disse não ter recebido nenhuma intimação da Justiça Federal a esse respeito e, sem isso, não pode fazer nada. "A decisão da Justiça, se a gente não tem instrumento para fazer isso, aí só com intimação para fazer alguma coisa", informou a assessoria de imprensa da PF na Bahia. "Enquanto não tiver nenhuma intimação [da Justiça Federal], a gente não tem nada a responder."
O Código de Processo Penal, que estabelece como funciona a prisão domiciliar, não trata de como se dá a fiscalização quando não há a tornozeleira eletrônica. Cabe à Justiça determinar caso a caso as medidas de monitoramento.
Geddel cumpre pena no apartamento onde mora em um prédio em Salvador, há quase duas semanas, desde quando deixou o presídio da Papuda, em Brasília. A prisão dele foi decretada por suspeita de tentar interferir nas investigações da Operação Cui Bono, que apura fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff.
A defesa de Geddel disse que ele está em casa, sem tornozeleira, e sem manter contato com ninguém de fora.
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