REGIÃO / Movimentos sociais realizam manifestação contra a PEC da Previdência em Jacobina

Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 13 de Janeiro, na cidade de Jacobina, manifestação contra a PEC 287/2016, que trata sobre a reforma da Previdência Social, de iniciativa do Governo Federal.

A manifestação contou com as participações do Sindicato dos Bancários de Jacobina, FETAG Bahia, Sindicatos Rurais de Mundo Novo, Mairi, Serrolândia, Umburanas, Varzea Nova, Mirangaba, Saúde, Caém, Jacobina, Pindobaçu, Capim Grosso, na pessoa de Sandra Martins, dentre outros representantes, Movimento de Mulheres, COFASP, assim como outras participações que contribuíram para um grande protesto contra mais essa iniciativa que para as representações citadas, a PEC 287/2016, representará um prejuízo enorme na vida da população que compõem principalmente a zona rural, com “destaque”, para quem vivem no nordeste.

A manifestação percorreu várias Ruas da cidade, com paradas em frente ao Banco do Brasil, Banco do Nordeste e em frente à Previdência Social no Bairro da Estação.

Para a presidente do STTR de Capim Grosso, Sandra Martins, a manifestação foi muito importante, lembrando que outras serão realizadas, mas em especial em todo o país com o objetivo de inquietar o governo, a sociedade, a nação,  que precisa entender que propostas como essa só resultarão em perdas para o trabalhador.

A Proposta de Emenda à Constituição que reforma a Previdência Social já está em discussão na Câmara dos Deputados. Entretanto, os pontos principais da PEC 287/2016 já causam debates no Senado. O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) é favorável ao aumento da idade mínima para aposentadoria. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) crítica às mudanças. Para ele, o trabalhador só conseguirá ter aposentadoria integral se trabalhar até os 80 anos e assim segue o debate em todo o país.

No dia 15 de Dezembro, a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC da Reforma da Previdência por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo teve dificuldades em aprovar a admissibilidade no colegiado. Durante a reunião, diversos partidos da base aliada se manifestaram contrários a pontos da proposta.

Com a aprovação do parecer, a próxima etapa será a criação de uma comissão especial para debater o mérito da proposta, que estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já têm o direito adquirido.

A medida é uma das principais propostas do Palácio do Planalto para tentar reequilibrar as contas públicas. A estimativa é que as mudanças garantam uma economia de cerca de R$ 740 bilhões em dez anos, entre 2018 e 2027.

Por: Arnaldo Silva, com informações do repórter Rodrigues Pozzebom da Agência Brasil/ Fotos: Sandra Martins do STTR de Capim Grosso