BAHIA / AGU já havia se manifestado contra La Vue antes de Temer sugerir consulta

A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou a favor da manutenção da decisão do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) de derrubar autorização para construção de um edifício de 30 andares em área histórica de Salvador, o empreendimento La Vue.

Conforme a BBC Brasil, o entendimento foi apresentado por meio de um parecer datado de 9 de novembro da procuradoria do Iphan, instância que representa a AGU no órgão. A BBC Brasil teve acesso ao documento, que inclusive tem o timbre da Advocacia-Geral da União. Quatro funcionários de carreira da AGU ouvidos pela BBC Brasil disseram que uma revisão dessa manifestação nas atuais condições do processo fugiria aos trâmites normais do órgão.

Após esse parecer, a presidência do Iphan tomou, no dia 16 de novembro, decisão definitiva determinando que o prédio deveria ter no máximo 13 andares, para não prejudicar a visibilidade de locais históricos. A AGU foi trazida para o centro da crise que já derrubou dois ministros - Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Marcelo Calero (Cultura) - após o presidente Michel Temer reconhecer que sugeriu que o órgão fosse acionado para solucionar um suposto impasse jurídico evolvendo o empreendimento.

Geddel, amigo pessoal do presidente, tem um apartamento comprado na planta desse edifício e, segundo Calero, desde junho o pressionava a conseguir que o Iphan liberasse a obra. De acordo com o ex-ministro da Cultura, ele reportou o caso a Temer pela primeira vez na noite do último dia 16. No dia seguinte, Temer o sugeriu que envolvesse a AGU na questão, pois o órgão daria uma solução ao assunto. Ao ser questionado em coletiva no último domingo sobre essa conduta, Temer argumentou que havia um conflito administrativo entre o Iphan da Bahia, que havia previamente autorizado a obra, e o Iphan federal, que havia derrubado essa autorização.

Segundo outra manifestação do presidente, a AGU é o órgão competente para "identificar e propor soluções para as questões jurídicas relevantes existentes nos diversos órgãos da administração pública federal", de acordo com o decreto 7.392/2010. Acontece que a AGU, por meio da procuradoria do Iphan, já havia dado sua manifestação sobre essa questão.

Segundo a BBC, no parecer 362/2016, de 9 de novembro, a procuradora federal Genésia Marta Alves Camelo diz que a autorização concedida pelo Iphan da Bahia, em novembro de 2014, havia sido tomada de forma irregular, sem seguir os trâmites corretos. Dessa forma, continua, a decisão do Iphan federal de anular essa autorização em 3 de maio deste ano, após recurso do Instituto de Arquitetos do Brasil contra o empreendimento, é legal.

Questionado pela BBC Brasil sobre o fato de AGU já ter tomado uma decisão sobre essa questão, o presidente enviou o seguinte posicionamento por meio da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência): "a Secom esclarece que não havia decisão da AGU, mas uma manifestação jurídica de uma unidade do órgão sobre o assunto em questão".

A BBC Brasil perguntou, então, que outra decisão a AGU poderia tomar além de se manifestar juridicamente, mas não obteve resposta.

Já a assessoria da Advocacia-Geral da União informou que seus pareceres "servem como manifestação opinativa utilizada como apoio à decisão da administração pública, (…) sendo preservado o poder de decisão do Iphan".

Também explicou que o parecer da procuradoria do Iphan "foi aprovado nos termos da normatização vigente (portaria da AGU 1.399/2009)" e que "essa manifestação, uma vez aprovada, passa a constar com efeitos imediatos para fins de orientação jurídica". Temer não respondeu à BBC Brasil se sabia ou não da existência do parecer da procuradoria do Iphan. A reportagem não conseguiu contato com Calero para questioná-lo se tinha ciência sobre o presidente conhecer o parecer.

Depoimento do ex-ministro da Cultura à Polícia Federal indica que Geddel acompanhava de perto cada andamento do processo no Iphan. Ao relatar conversa por telefone com ele no dia 6 de novembro, por exemplo, Calero disse que o ministro afirmou "que não gostaria de ser surpreendido com qualquer decisão que pudesse contrariar seus interesses".

Por: www.bocaonews.com.br