O estado da Bahia foi o que mais recebeu recursos da regularização de bens e ativos no exterior, lei conhecida como repatriação, de acordo com o detalhamento divulgado nesta segunda-feira (8) pela Secretaria do Tesouro Nacional. O recurso destinado à Bahia é de quase R$ 360 milhões.
A distribuição entre as unidades federativas segue critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nela, estados com menor desenvolvimento e renda per capita e que tenham grande população, são os que serão contemplados com montantes maiores. A última parcela do repasse da repatriação será paga na próxima quinta-feira (10).
Dos cerca de R$ 46 bilhões arrecadados, R$ 4,02 bilhões foram repassados aos estados. A quantia é equivalente a 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Quem regularizou a situação pagou 15% de Imposto de Renda e os recursos foram partilhados entre a União, os estados e municípios, e 15% de multa, que ficou apenas com o governo Federal. A medida acabou anistiando o crime de evasão de dívidas.
Na lista dos estados que mais receberam recursos, após a Bahia, está o Maranhão (R$ 286,8 milhões), Ceará (R$ 283,5 milhões), Pernambuco (R$ 256,6 milhões), Pará (R$ 249,5 milhões) e Minas Gerais (R$ 181 milhões).
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Metro 1 / Foto:
Reprodução/ Google
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