POLÍTICA / PP e PSDB: Câmara tentou votar na calada da noite projeto para anistiar políticos alvos da Lava Jato

Com a contagem regressiva para a paralisação dos trabalhos da Câmara dos Deputados, antes que os parlamentares se dediquem à corrida eleitoral própria ou ao apoio em suas bases, a Casa tentou aprovar um projeto nos bastidores da última noite (19).

Trata-se de uma proposta que tipifica o crime de caixa dois eleitoral, com o uso de dinheiro nas campanhas sem declaração à Justiça. Apesar de parecer positiva, a medida abranda as penas do crime, que não é mais enquadrado como corrupção, e anistia os políticos que já praticaram o ilícito.

Isso porque há o entendimento jurídico de que uma lei não pode retroagir para prejudicar o réu ou condenado. Assim, somente seriam julgados nas medidas definidas pelo projeto aqueles que cometessem o caixa dois a partir da sanção da lei, não havendo a punição para os anteriores.

Apesar de não deixar claro quais foram os articulares para o projeto entrar em pauta, jornais divulgaram que a iniciativa foi de deputados do PSDB e do PP, com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia ocupa agora a interinidade na Presidência da República, pela viagem de Michel Temer aos Estados Unidos. Ainda que ausente do Congresso, um projeto de lei deste alcance, sem previsão anterior na agenda e com a tentativa de alcançar quórum na urgência, não poderia passar sem o seu consentimento.

Ao ser perguntado, o presidente da Câmara negou. "Não dei aval nenhum. O que disse é que se fossem votar que votassem o texto do Ministério Público, que todos defendem, para não gerar nenhum tipo de dúvida na sociedade", disse, fazendo referência às 10 Medidas constra a Corrupção, sob comando de Deltan Dallagnol, procurador da força-tarefa.

Entre os pontos defendidos pelos investigadores da Lava Jato, há a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização específica de caixa dois. Mas não prevê a anistia dos que já cometeram crime, tampouco uma tipificação exclusiva.

A sessão de tentativa de votar a proposta foi presidida pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Casa, que se recusou a responder quem o teria mandado colocar o tema na agenda.

Mansur não entregou os parlamentares responsáveis e tentou se isentar, afirmando que "pediram para que presidisse a sessão". Com a estratégia fracassada, o deputado ainda afirmou que não conhecia um só artigo deste projeto, "uma linha". "Eu estava apenas cumprindo minha função de brasileiro. Não tenho nada a ver com caixa 2, não estou envolvido na Lava Jato", ainda emendou.

Outro congressista que poderia dar sinais dos reais interessados e responsáveis pela matéria, deputado Aelton Freitas (PR-MG), posto na cadeira de relator, também jogou corpo fora, quando pressionado. Disse que não sabia do que se tratava.

A pressão de deputados contrários à tentativa de anistiar a prática de caixa 2 por políticos, em meio à Operação Lava Jato, fez com que a sessão desta noite (19) se encerrasse.

Esta é a última semana antes do esvaziamento da Câmara e do Senado pelo trabalho de campanha direcionado ao pleito eleitoral. Parlamentares deixaram as Casas legislativas pelas próximas duas semanas para trabalhar em suas campanhas e nas de suas bases, ao lado de correligionários, em busca de apoios e votos.

Ainda podem ser marcadas sessões deliberativas nesta terça-feira (20), com o objetivo de acelerar alguma matéria de interesse do governo de Michel Temer. Por: Jornal GGN