POLÍTICA / Parlamentares pedem a Janot afastamento de Temer por caixa dois

A oposição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal vai protocolar na tarde desta segunda-feira pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) entre com ação sugerindo o afastamento do presidente interino da República Michel Temer (PMDB) por, entre outros motivos, supostamente ter recebido caixa dois de campanha da Odebrecht.

Reportagem da revista “Veja” deste fim de semana diz que, ao negociar delação premiada, o empresário Marcelo Bahia Odebrecht relatou à força-tarefa da operação Lava-Jato que repassou R$ 10 milhões em dinheiro ao PMDB, em 2014, a pedido de Temer, que é presidente licenciado do partido.

“Ainda é muito recente. Ele [Temer] tem o direito de se defender. Mas não vamos passar a mão na cabeça de ninguém”, disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Para o tucano, a informação não afeta o processo de impeachment de Dilma. “Por causa de uma denúncia não se anula, não isenta a presidente afastada dos crimes que ela cometeu”, sustentou.

A assessoria do pemedebista confirmou o pedido, mas disse que a doação foi legal e registrada na Justiça Eleitoral.

Pronúncia

Líder da bancada de oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) disse nesta segunda que o PT ingressará ainda hoje com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar a votação da pronúncia do processo de impeachment, cuja sessão está marcada para amanhã.

A medida cautelar argumentará que é preciso barrar o andamento do processo que pode efetivar Temer no cargo, após a divulgação de notícias de que executivos da Odebrecht devem apresentar à Lava-Jato.

A cassação de Dilma Rousseff, e consequente confirmação de Temer no cargo, blindaria o interino da investigação, lembrou o senador. “Se Temer vira presidente em definitivo, ele não pode ser investigado da acusação de receber R$ 10 milhões, entregues em dinheiro vivo. Ele vai estar blindado, porque o artigo 86 da Constituição é claro: esse é um fato anterior a seu mandato, é de 2014. Ou seja, a votação do processo do impeachment significará uma blindagem de Temer, que ganha imunidade constitucional”, explicou.

“Estamos trabalhando em uma peça agora. Teremos reunião com deputados de oposição e vamos hoje ao STF. Isso muda tudo no impeachment. Muita gente falou em blindagem de investigação no caso do Lula, quando ele foi para o ministério [da Casa Civil], que estaria mudando de foro”, defendeu.

Para Lindbergh, tais delações, que envolvem Temer e aliados, são a verdadeira motivação para a pressa do presidente interino em concluir o impeachment ainda neste mês. A principal ameaça, crê, é uma possível delação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB- RJ). “Não tenho dúvida de que Temer vai aparecer em todas as próximas delações. Odebrecht, OAS, do Lúcio Funaro e na maior de todas, quando for preso Eduardo Cunha, que vai ser a delação que vai acabar com esse governo. Me impressiona a irresponsabilidade de certos atores, que querem trocar Dilma por esse pessoal, sabendo que mais à frente esse governo vai explodir”, disse.

Oposicionistas a Temer estimam que irão apresentar 11 questões de ordem no início da sessão desta terça-feira, em que o Senado votará a pronúncia de Dilma – segunda etapa do processo de impeachment, que vai determinar se há culpa e se Dilma passará por um julgamento final.

Em uma delas, vão pedir a suspensão da votação por causa da acusação a Temer. “É um contrassenso você querer cassar uma presidente eleita por causa de três decretos e das chamadas ‘pedaladas’ enquanto o presidente interino é acusado de receber recursos ilegais”, defendeu o senador Humberto Costa (PT-PE).

Se a votação de terça for mantida, Costa já reconhece uma derrota de Dilma. A pronúncia precisa ser aprovada por maioria simples. “A votação certamente será favorável aos que defendem o impedimento. [...] Estamos mirando o julgamento no fim do mês em que, com 28 votos, conseguimos trazer a presidente de volta”, declarou. Por: Valor