BAHIA / Ministério Público recomenda interdição de hidrelétrica na Bahia
A interdição das atividades e a não renovação da licença de operação da Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo, instalada na barragem do mesmo nome, no Recôncavo Baiano, foi recomendada ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) pelo Ministério Público Federal.
A usina, que é administrada pelo Grupo Votorantim, está com a licença de operação vencida desde fevereiro.
A diretora do Inema, Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, tem prazo de dez dias para informar se irá acatar a recomendação, que foi emitida na última terça (21), mas somente divulgada pelo Ministério Público nesta segunda-feira (27).
A barragem e a hidrelétrica estão na área de proteção ambiental da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, localizada nos municípios baianos de Cachoeira e São Félix. A barragem fica a dois quilômetros das duas cidades.
Pedido indeferido – O novo requerimento de licença operacional feito pelo grupo empresarial está sendo processado pelo Inema, que solicitou análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela administração da reserva ambiental.
O ICMBio já indeferiu o requerimento, alegando inconsistência do plano operativo, inexistência de proposta de monitoramento ambiental, falta de estudos ambientais específicos que analisem os impactos ambientais do empreendimento sobre a reserva, falta de caracterização técnica do empreendimento e ausência de estudo de impacto ambiental (EIA) e de seu respectivo relatório de impacto ambiental (Rima).
De acordo com a recomendação do Ministério Público, à época de seu primeiro licenciamento ambiental, a usina foi dispensada da apresentação do EIA/Rima. O documento, porém, é considerado obrigatório pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente para licenças de usinas de geração de eletricidade, empreendimentos considerados como de alto potencial degradador do meio ambiente.
O procurador da República Pablo Barreto, autor da recomendação, considera ainda que o funcionamento da usina provoca a morte da fauna do Rio Paraguaçu, prejudicando milhares de famílias extrativistas da região, que sobrevivem desses recursos. Por: Bahiatodahora
A diretora do Inema, Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, tem prazo de dez dias para informar se irá acatar a recomendação, que foi emitida na última terça (21), mas somente divulgada pelo Ministério Público nesta segunda-feira (27).
A barragem e a hidrelétrica estão na área de proteção ambiental da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, localizada nos municípios baianos de Cachoeira e São Félix. A barragem fica a dois quilômetros das duas cidades.
Pedido indeferido – O novo requerimento de licença operacional feito pelo grupo empresarial está sendo processado pelo Inema, que solicitou análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela administração da reserva ambiental.
O ICMBio já indeferiu o requerimento, alegando inconsistência do plano operativo, inexistência de proposta de monitoramento ambiental, falta de estudos ambientais específicos que analisem os impactos ambientais do empreendimento sobre a reserva, falta de caracterização técnica do empreendimento e ausência de estudo de impacto ambiental (EIA) e de seu respectivo relatório de impacto ambiental (Rima).
De acordo com a recomendação do Ministério Público, à época de seu primeiro licenciamento ambiental, a usina foi dispensada da apresentação do EIA/Rima. O documento, porém, é considerado obrigatório pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente para licenças de usinas de geração de eletricidade, empreendimentos considerados como de alto potencial degradador do meio ambiente.
O procurador da República Pablo Barreto, autor da recomendação, considera ainda que o funcionamento da usina provoca a morte da fauna do Rio Paraguaçu, prejudicando milhares de famílias extrativistas da região, que sobrevivem desses recursos. Por: Bahiatodahora
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