FIQUE SABENDO! / Moro condena Dirceu a 23 anos de prisão por crimes na Lava Jato
Ex-ministro da Casa Civil no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu foi condenado a 23 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e pelo recebimento de propinas no esquema de desvios de recursos da Petrobras. A decisão é do juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal do Paraná.
Outras 10 pessoas foram condenadas na mesma ação penal, entre as quais o operador de propinas Milton Pascowitch, o lobista Fernando Moura, o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e o assessor do ex-ministro, Roberto Marques.
De acordo com o despacho do magistrado, a prática do crime de corrupção por Dirceu “envolveu o recebimento de cerca de R$ 15 milhões em propinas, considerando apenas a parte por ele recebida. Um único crime de corrupção envolveu o recebimento de cerca de R$ 1 milhão”.
Segundo Moro, a lavagem atribuída a Dirceu “envolve a quantia substancial de cerca de R$ 10.288.363,00”.
O juiz considerou que “o mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva, consiste no fato de que praticou o crime inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 [do mensalão], havendo registro de recebimento de propina até pelo menos 13/11/2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o valor envolvido na corrupção apurada neste caso é de R$ 60 milhões, com crimes cometidos no âmbito da diretoria de Serviços da Petrobras. Foram 129 atos de corrupção ativa e 31 de corrupção passiva, de 2004 a 2011, de acordo com a acusação. Por: Valor
De acordo com o despacho do magistrado, a prática do crime de corrupção por Dirceu “envolveu o recebimento de cerca de R$ 15 milhões em propinas, considerando apenas a parte por ele recebida. Um único crime de corrupção envolveu o recebimento de cerca de R$ 1 milhão”.
Segundo Moro, a lavagem atribuída a Dirceu “envolve a quantia substancial de cerca de R$ 10.288.363,00”.
O juiz considerou que “o mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva, consiste no fato de que praticou o crime inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 [do mensalão], havendo registro de recebimento de propina até pelo menos 13/11/2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o valor envolvido na corrupção apurada neste caso é de R$ 60 milhões, com crimes cometidos no âmbito da diretoria de Serviços da Petrobras. Foram 129 atos de corrupção ativa e 31 de corrupção passiva, de 2004 a 2011, de acordo com a acusação. Por: Valor
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