BRASIL / Governo cria multa de até R$ 19 mil para obstrução de estradas

Em uma tentativa de desestimular a atual greve dos caminhoneiros, o governo federal aumentará as multas e as sanções a motoristas que obstruírem deliberadamente as rodovias e estradas do país, conforme antecipou o Painel às 18h32 desta terça-feira (10).
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As novas regras, que serão publicadas em medida provisória no "Diário Oficial da União" desta quarta (11), criam nova tipificação e punições no Código Nacional de Trânsito para quem interromper, restringir ou perturbar o trânsito em vias públicas com o uso de veículos.
Atualmente, o Código Nacional de Trânsito prevê uma multa de R$ 1.915 para quem promover nas vias públicas competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia sem permissão da autoridade de trânsito.
A atual punição será mantida, mas, no caso da obstrução deliberada com o uso veículo, o condutor será enquadrado em uma infração gravíssima e será aplicada uma multa de trânsito de R$ 5.746, podendo dobrar o valor para R$ 11.492 em caso de reincidência.
O condutor também receberá sanções como a suspensão do direito de dirigir por doze meses, a apreensão do veículo, o recolhimento da carteira de habilitação e a proibição do condutor de receber por dez anos incentivos creditícios para adquirir veículos automotores.

A medida provisória também criará uma nova categoria de multa para quem organizar iniciativas que obstruam as estradas e rodovias, como as atuais paralisações promovidas pelos caminhoneiros. Nesse caso, os líderes dos movimentos serão multados em R$ 19.154 reais, podendo dobrar o valor para R$ 38.308 em caso de reincidência.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as multas terão de ser pagas no licenciamento do veículo. "O valor das multas é avaliado pelo dano social que esses comportamentos trazem", disse.
"O governo federal não pode admitir que pessoas, sem ter uma pauta de reivindicações e por uma questão política, fechem estradas para impor aquilo que acham que deve acontecer com o país por meio de uma medida inaceitável", criticou.
O ministro disse ainda que a greve é "claramente política" e anunciou que autorizou a Força Nacional de Segurança Pública, por meio de sua Tropa de Choque, que atue com a Polícia Rodoviária Federal na desobstrução das estradas e rodovias.
A greve dos caminhoneiros entrou no segundo dia nesta terça-feira (10) com manifestações e bloqueios em rodovias de ao menos nove estados. Eles permitem o tráfego apenas de carros, ônibus e ambulância, de acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Para o ministro, é inaceitável que, em um estado democrático, manifestantes utilizem veículos para bloquearem estradas e rodovias. Segundo ele, os movimentos grevistas não têm pauta de reivindicações, e portanto, não há espaço para negociação com o governo federal.
"Não há pauta, ou seja, como se senta para dialogar sem pauta. Não há fórum, não consigo vislumbrar em torno de que pontos se quer fazer uma negociação se não há pauta", disse.
Segundo ele, a PRF já multou mais de uma centena de caminhões desde o início da greve na segunda-feira (9).
O ministro ressaltou ainda que a medida provisória autoriza a realização de pregões eletrônicos para a contratação de empresas privadas para recolhimento, depósito e armazenamento de veículos apreendidos. Fonte: www1.folha.uol.com.br