FIQUE SABENDO! / Donos de cinquentinhas compradas antes de 31 de julho têm 2 anos para fazer licenciamento

Os proprietários de veículos ciclomotores, conhecidos como cinquentinhas, comercializados antes do dia 31 de julho de 2015, terão um prazo de dois anos para realizar o licenciamento e Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan).

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O prazo consta na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) Nº 555 DE 17/09/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (18). Em caso do descumprimento do prazo (outubro de 2017), os proprietários ficam impedidos de realizar a regulamentação, ficando desta forma em situação de irregular. No dia 31 de julho o Denatran publicou uma portaria tirando das prefeituras a responsabilidade de emplacar os ciclomotores novos. Com isso, a nova lei prevê que, desde aquela data esses veículos novos passarão a ser tratados como qualquer veículo automotor, sujeito ao registro, licenciamento e emplacamento pelo órgão executivo de trânsito estadual (Detran), conforme explica o artigo 24 da Lei n. 13.154/15. Em entrevista ao site Acorda Cidade, o diretor geral do Departamento de Trânsito da Bahia, Maurício Bacelar, informou que a nova lei já está sendo aplicada em todo o Brasil desde o dia 3 de agosto e todo ciclomotor deverá sair da loja já emplacado. Já em relação aos veículos comercializados antes da data, a resolução só saiu agora. Ele informou também que as cinquentinhas são isentas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os proprietários, no entanto, deverão realizar o pagamento do licenciamento anual e o seguro obrigatório DPVAT, cujos valores estão em fase de estudo. Vale ressaltar que o uso do capacete e o porte da Carteira Nacional de Habilitação são exigidos.