BRASIL / SÃO PAULO: Exemplo para o país: Vereadores cassam em 24 horas mandato de prefeita que contratou ilicitamente empresa de coleta de lixo

A Câmara de Vereadores do município de Jales, interior de São Paulo, cassou o mandato da prefeita Eunice Mistilides Silva, a Nice, do PTB. Em uma sessão extraordinária que durou cerca de 23 horas, tendo início nesta última segunda-feira (16), às 12h, a prefeita foi cassada por 9 votos a 1. A sessão só terminou no final da manhã desta terça-feira de carnaval. 

A sessão durou 23 horas e teve um intervalo regimental de 15 minutos. Após esse período, os vereadores deram posse oficial ao vice-prefeito Pedro Callado. A prefeita ainda tentará obter uma liminar na Justiça Eleitoral para voltar ao cargo.

ENTENDA O CASO
Nice é acusada de contratar, sem licitação e em desacordo com a lei, uma empresa para limpeza das ruas e recolhimento do lixo urbano. Nice vinha tentando nos últimos anular o ato da comissão formada pelos edis.
No início os advogados dela conseguiram suspender o prosseguimento da Comissão. Mas o juiz titular da 3ª Vara Judicial de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, julgou extintos os dois mandados de segurança impetrados pela defesa da prefeita Nice Mistilides na justiça local, contra a “Comissão Especial de Investigação do Lixo”.
Com a extinção dos mandados de segurança, extinguiram-se também os dois agravos de instrumento impetrados pela prefeita junto ao TJ-SP. Num desses agravos, o desembargador Gavião de Almeida tinha concedido uma liminar parcial que impedia o julgamento pela Câmara do parecer final elaborado pelo relator da Comissão Processante, vereador Jesus Martins Batista. (Foto: Folha * Reprodução)
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