BAHIA / ESTADO TERÁ A GASOLINA MAIS TRIBUTADA DO PAÍS, COM O AUMENTO DO ICMS
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Projeto de Lei número 21.010/14 que aumenta em 3% a alíquota do ICMS que incide na gasolina, a Bahia será, juntamente com o Rio de Janeiro, o estado que mais tributa a gasolina no país.
Com o aumento, a alíquota do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente no preço da gasolina na Bahia vai subir de 27% para 30%, a segunda maior do Brasil. Atualmente de cada litro de gasolina comprado, 0,85 centavos é de ICMS e com a majoração esse montante vai aumentar.
A oposição tem se apegado ao fato do aumento do imposto ser inconstitucional, mas o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a constitucionalidade da leis estaduais que aumentam as alíquotas do imposto. O problema é mais econômico do que jurídico, pois os preço da gasolina deve aumentar nos postos baianos e isso vai ter impacto em todos os preços da economia.
Em contato com o Bahia Econômica, o presidente do Sindicombustíveis, José Augusto, lembrou que no início do mês o preço de pauta (valor cujos impostos sobre combustíveis são embutidos nas refinarias) já havia sofrido um reajuste e ficou em R$ 3,160 e que, diferente do que argumenta o governo, os preços da gasolina vão aumentar na bomba, pois o empresário se guia pelo preço que ele compra o combustível, assim, se o preço for mais alto, ele vai ter que levar esse preço ao consumidor.
Além do ICMS, também são cobrados na gasolina os impostos federais PIS e COFINS, e José Augusto lembra que existe a possibilidade do governo federal trazer de volta a contribuição sobre os preços dos combustíveis CIDE.
O mais recente levantamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que, atualmente, o preço médio da gasolina comum para o consumidor, na capital baiana, está em R$ 3,227, um dos maiores do país. Segundo o governo, os recursos projeto de lei que aumenta a alíquota do ICMS na gasolina servirão para criar o Fundo Estadual de Logística e Transportes, que visa garantir recursos orçamentários para a construção, manutenção e recuperação da malha rodoviária estadual, entre outros equipamentos que integram a infraestrutura de logística e transportes do Estado. (bahiaeconomica)
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