POLÍTICA / PRE/BA representa contra Otto, Rui Costa e PT por propaganda eleitoral antecipada
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Foto: Tácio Moreira / Metropress
Uma medida liminar, a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), determinou, nesta quarta-feira (26), que Rui Costa, deputado federal licenciado e secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Otto Alencar, vice-governador e secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, e o Partido dos Trabalhadores (PT) suspendam imediatamente propagandas eleitorais antecipadas.
De acordo com a PRE, os políticos e partido estariam promovendo encontros públicos por meio do chamado "Programa de Governo Participativo" (PGP2014), bancado pelo PT. Ainda segundo órgão, os pré-candidatos ao governo da Bahia e ao Senado usam a máquina partidária para desequilibrar a disputa eleitoral, fazendo campanha e propaganda ilícitas em diversos municípios baianos.
A representação, de autoria do procurador Regional Eleitoral José Alfredo, requer liminar para suspensão imediata dos encontros públicos promovidos pelo PGP2014, sob pena de multa diária de 25 mil reais, e requer a condenação dos três representados por propaganda fora de época, com pagamento, por cada um, de multa de 50 mil reais.
A peça ajuizada pela PRE reúne vídeos, áudios e fotografias da passagem da "caravana" em Teixeira de Freitas/BA e Jequié/BA, em 15 e 16 março. Nas ocasiões, Rui Costa e Otto Alencar fazem comícios em prol de suas candidaturas, e seus aliados reforçam a ideia de continuidade do atual programa de governo, que será conduzido pelo "futuro Governador", como Costa é apresentado.
Embora a lei permita a realização de encontros, seminários e congressos, bancados pelos partidos, (Lei 9,504/97, art.36-A, II), visando às eleições, estes eventos devem ser realizados em local fechado, limitados ao âmbito partidário. Segundo a PRE, as reuniões realizadas em 19 territórios do estado, envolvendo 15 mil pessoas e diversos partidos políticos (a exemplo do PSD, PCdoB, PDT, PP, PR, PRB, PSL E PTB), propagam verdadeira campanha, apresentado propaganda eleitoral antecipada de Rui Costa e Otto Alencar.
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