Baixa Grande: TV Itapoan está habilitada a implantar sinal HD no município

Circula na internet copia do texto de portaria que autoriza a TV Itapoan a implantar o sinal Digital no Município. Leia o texto na íntegra:

PORTARIA No

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646, DE 17 DE MAIO DE 2013
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.057489/2012,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE
ANONIMA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão,
na localidade de BAIXA GRANDE, estado da Bahia, o canal 22
(vinte e dois), correspondente à faixa de frequência de 518 a 524
MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

Fonte: BrasildTV

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