Governo da Bahia mantém congelamento do ICMS sobre combustíveis

Sefaz questiona utilidade de período sem receber impostos, já que empresa e governo federal não revisaram questões que têm resultado em frequentes reajustes no valor de produtos

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) esclareceu que o congelamento dos preços de referência para cálculo do ICMS sobre combustíveis permanece em vigor, e que já respondeu à consulta sobre o tema formalizada pela Acelen. A atual operadora da Refinaria Mataripe solicitou esclarecimentos em 27 de janeiro, perto do final do prazo de vigência da primeira fase do congelamento.

A secretaria informou que a resposta foi encaminhada em 7 de fevereiro, esclarecendo que a empresa deveria parametrizar o seu sistema de acordo com a legislação, fixando os preços de referência registrados em 1º de novembro. O congelamento, que deveria valer por três meses, foi prorrogado por novo decreto estadual, estendendo-se até final de março. A Acelen, no entanto, acaba de encaminhar à Sefaz-BA nova consulta sobre a questão.

Diante disso, a Sefaz reiterou o posicionamento da Bahia, de que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras. Isso porque a estatal gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno. De acordo com a pasta, a medida tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária, situação que tende a ser agravada com a guerra na Ucrânia.

O comunicado conclui que as alíquotas do ICMS para combustíveis permanecem as mesmas há vários anos, e o congelamento dos preços de referência para cálculo do imposto foi adotado pelos estados na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa.

Por: metro1