FIQUE SABENDO! / STF proíbe Bolsonaro de interferir em decisões de governadores e prefeitos sobre isolamento

Nesta quarta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu decisão proibindo o governo federal de derrubar a quarentena em estados e municípios.

A decisão liminar acata ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu ao STF que obrigasse o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, a respeitar os atos de governadores e prefeitos. A decisão inclui as medidas que restringem o funcionamento do comércio, atividades de ensino e circulação de pessoas.

O ministro também citou que tais medidas são recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Moraes aponta ainda que há "grave divergência de posicionamentos" entre autoridades do próprio governo, o que acarreta "insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade".

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, comemorou a decisão no Twitter afirmando que a medida do STF é uma "vitória da Constituição e do bom senso".

Atualmente o Brasil tem 800 mortes causadas pela COVID-19 e 15.927 casos da doença, segundo o Ministério da Saúde.

Por: sputniknews

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