MAIRI / Águia de Haia: Justiça bloqueia R$ 12 milhões de deputados e demais investigados
Doze réus foram alvos da ação do Ministério Público Federal, incluindo os deputados estaduais Ângela Sousa e Carlos Ubaldino (ambos do PSD)
A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens, entre janeiro e abril deste ano, no valor de R$ 12.393.546,00, de 12 réus, entre eles dos deputados estaduais Ângela Sousa e Carlos Ubaldino (ambos do PSD), dos ex-prefeitos Raimundo de Almeida Carvalho (PDT) de Mairi e José Bonifácio Marques Dourado (PT) de Ruy Barbosa e outros agentes públicos envolvidos em fraude a licitações e desvio de recursos no município de Buerarema (BA), a 450 km de Salvador.
A ação foi originada a partir das investigações do MPF e da Polícia Federal na Operação Águia de Haia, que teria desviado R$ 43,1 milhões do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), relacionado ao pregão, realizado em 2011, para contratação de serviços educacionais voltados à implantação e utilização de tecnologias de informação para a Secretaria de Educação e unidades escolares do município.
O MPF requer o ressarcimento dos valores desviados, a condenação de todos os réus por fraude a licitação, às penas previstas no art. 90 da Lei 8.666/93, e desvio de verbas públicas, nas penas do art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67, exceto Astor Vieira Júnior e Rogere Sousa Magalhães, que respondem apenas pelo crime licitatório.
Apesar de constarem na ação, os deputados estaduais Ângela Sousa e Carlos Ubaldino não foram denunciados por conta do foro privilegiado que possuem frente ao Ministério Público Federal de Ilhéus e só podem ser incluídos pela Procuradoria Regional da República e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Por: bahiaba
A ação foi originada a partir das investigações do MPF e da Polícia Federal na Operação Águia de Haia, que teria desviado R$ 43,1 milhões do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), relacionado ao pregão, realizado em 2011, para contratação de serviços educacionais voltados à implantação e utilização de tecnologias de informação para a Secretaria de Educação e unidades escolares do município.
O MPF requer o ressarcimento dos valores desviados, a condenação de todos os réus por fraude a licitação, às penas previstas no art. 90 da Lei 8.666/93, e desvio de verbas públicas, nas penas do art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67, exceto Astor Vieira Júnior e Rogere Sousa Magalhães, que respondem apenas pelo crime licitatório.
Apesar de constarem na ação, os deputados estaduais Ângela Sousa e Carlos Ubaldino não foram denunciados por conta do foro privilegiado que possuem frente ao Ministério Público Federal de Ilhéus e só podem ser incluídos pela Procuradoria Regional da República e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Por: bahiaba
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