BRASIL / STF conclui julgamento e restringe foro apenas para parlamentares

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram na tarde desta quinta-feira o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado e decidiram restringir a prerrogativa para crimes cometidos por deputados federais e senadores no exercício do mandato e por fatos relacionados à função que desempenham.

Plenário do Supremo Tribunal Federal 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

Essa posição vencedora, que contou com o voto de 7 dos 11 integrantes da corte, partiu da posição do relator do caso, Luís Roberto Barroso em um julgamento que iniciou praticamente um ano atrás e que contou com dois pedidos de vista no período.

A partir de agora, o STF só vai apreciar casos de crimes comuns cometidos pelos 513 deputados federais e 81 senadores no exercício do mandato e por fatos diretamente relacionados a ele. Os demais casos vão ser analisados pela Justiça de primeira instância.

Por: Ricardo Brito / Reuters

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