FIQUE SABENDO! / Abraço Brasil comemora aprovação no Senado de Projeto que amplia potência e frequências das Radcom’s

A comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), em caráter terminativo, o PLS 513/2017 que altera o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para as Rádios Comunitárias. Pela proposta, o limite de potência passa de 25 watts para 300 watts. Além disso, a proposição prevê a destinação de até (03) três canais, na faixa destinada à frequência modulada, para o serviço. Atualmente, é destinado apenas um canal.

O autor do projeto, Senador Hélio José (PROS-DF), verificou que essa potência atual, na prática, inviabiliza a operação das estações em muitos locais. “Especialmente nas cidades mais densamente povoadas, nas quais operam simultaneamente diversas rádios comunitárias em bairros adjacentes, a utilização da mesma frequência por todas as transmissões provoca interferências, impedindo uma adequada recepção do sinal”, alega. O senador destaca que o projeto pretende viabilizar a operação do serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade exige alcance maior que o atualmente estabelecido, em decorrência da típica dispersão dos moradores.

O Senador Otto Alencar foi relator do Projeto e reiterou que, com a aprovação deste importante projeto, vai estimular que as rádios possam se instalar em municípios menores. O projeto estabelece uma democracia na informação, fundamental para um país como o Brasil. O Senador explanou que em seu Estado, na Bahia, as Rádios Comunitárias são muito bem representadas pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a qual tem na Coordenação Executiva do Estado, Jairo Bispo.

Jeremias dos Santos, Coordenador Executivo da Abraço Brasil, disse que mora em Cuiabá, Mato Grosso, “aqui nós temos em Cuiabá, num raio de 10 quilômetros, oito rádios outorgadas numa mesma frequência. Tem muita interferência no receptor e a gente acaba perdendo audiência porque a reclamação é muito grande”.

O Projeto de Lei foi fruto de uma intensa mobilização da Abraço Brasil, Abraço Estaduais e Rádios Comunitárias, que vêm realizando Audiências Públicas, reuniões e mobilizações no sentindo de alterar este roteiro tão danoso para Emissoras de Rádios Comunitárias, que vivem as limitações impostas pela lei 9612/98. A proposta, que foi aprovada nesta terça-feira (24), agora será encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados.

Por: oficinadoradio