FIQUE SABENDO! / TCM apura acúmulo ilegal de cargos em municípios baianos: Várzea da Roça e Mairi inclusos

O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.

Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”.

Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública.

A relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal são os seguintes:

Município Unidade Jurisdicionada

ACAJUTIBA
Prefeitura Municipal de ACAJUTIBA

ALAGOINHAS
Prefeitura Municipal de ALAGOINHAS

ALAGOINHAS
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Alagoinhas

ALAGOINHAS
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – ALAGOINHAS

ALAGOINHAS
Camara Municipal de ALAGOINHAS

APORÁ
Prefeitura Municipal de APORA

APORÁ
Camara Municipal de APORÁ

ARAÇÁS
Prefeitura Municipal de ARACAS

CARDEAL DA SILVA
Prefeitura Municipal de CARDEAL DA SILVA

CATU
Prefeitura Municipal de CATU

CATU
Camara Municipal de CATÚ

CONDE
Prefeitura Municipal de CONDE

CONDE
Camara Municipal de CONDE

CRISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de CRISOPOLIS

ENTRE RIOS
Prefeitura Municipal de ENTRE RIOS

ESPLANADA
Prefeitura Municipal de ESPLANADA

INHAMBUPE
Prefeitura Municipal de INHAMBUPE

INHAMBUPE
Camara Municipal de INHAMBUPE

ITAPICURU
Camara Municipal de ITAPICURU

JANDAÍRA
Prefeitura Municipal de JANDAIRA

OLINDINA
Prefeitura Municipal de OLINDINA

OURIÇANGAS
Prefeitura Municipal de OURICANGAS

PEDRÃO
Prefeitura Municipal de PEDRAO

POJUCA
Prefeitura Municipal de POJUCA

POJUCA
Camara Municipal de POJUCA

RIO REAL
Prefeitura Municipal de RIO REAL

SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Camara Municipal de SÃO SEBASTIAO DO PASSÉ

SÁTIRO DIAS
Prefeitura Municipal de SATIRO DIAS

SÁTIRO DIAS
Camara Municipal de SÁTIRO DIAS

TEODORO SAMPAIO
Prefeitura Municipal de TEODORO SAMPAIO

ANGICAL
Camara Municipal de ANGICAL

ANGICAL
Prefeitura Municipal de ANGICAL

BAIANÓPOLIS
Prefeitura Municipal de BAIANOPOLIS

BARREIRAS
Camara Municipal de BARREIRAS

BARREIRAS
Prefeitura Municipal de BARREIRAS

CATOLÂNDIA
Camara Municipal de CATOLÂNDIA

CATOLÂNDIA
Prefeitura Municipal de CATOLANDIA

COTEGIPE
Camara Municipal de COTEGIPE

COTEGIPE
Prefeitura Municipal de COTEGIPE

CRISTÓPOLIS
Prefeitura Municipal de CRISTOPOLIS

FORMOSA DO RIO PRETO
Prefeitura Municipal de FORMOSA DO RIO PRETO

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
Prefeitura Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
Câmara Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES

MANSIDÃO
Prefeitura Municipal de MANSIDAO

RIACHÃO DAS NEVES
Camara Municipal de RIACHÃO DAS NEVES

RIACHÃO DAS NEVES
Prefeitura Municipal de RIACHAO DAS NEVES

SANTA RITA DE CÁSSIA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA RITA DE CASSIA

SANTA RITA DE CÁSSIA
Camara Municipal de SANTA RITA DE CÁSSIA

SANTA RITA DE CÁSSIA
Prefeitura Municipal de SANTA RITA DE CASSIA

SÃO DESIDÉRIO
Prefeitura Municipal de SAO DESIDERIO

SÃO DESIDÉRIO
Camara Municipal de SÃO DESIDÉRIO

WANDERLEY
Prefeitura Municipal de WANDERLEY

BOTUPORÃ
Prefeitura Municipal de BOTUPORA

BRUMADO
Prefeitura Municipal de BRUMADO

BRUMADO
Camara Municipal de BRUMADO

CACULÉ
Prefeitura Municipal de CACULE

CACULÉ
Camara Municipal de CACULÉ

CACULÉ
Prefeitura Municipal de CACULE

CACULÉ
Camara Municipal de CACULÉ

CAETITÉ
Prefeitura Municipal de CAETITE

CAETITÉ
Camara Municipal de CAETITÉ

CANDIBA
Camara Municipal de CANDIBA

CANDIBA
Prefeitura Municipal de CANDIBA

CARINHANHA
Camara Municipal de CARINHANHA

CARINHANHA
Prefeitura Municipal de CARINHANHA

CATURAMA
Prefeitura Municipal de CATURAMA

DOM BASÍLIO
Prefeitura Municipal de DOM BASILIO

ÉRICO CARDOSO
Camara Municipal de ÉRICO CARDOSO

ÉRICO CARDOSO
Prefeitura Municipal de ERICO CARDOSO

GUANAMBI
Camara Municipal de GUANAMBI

GUANAMBI
Prefeitura Municipal de GUANAMBI

IBIASSUCÊ
Prefeitura Municipal de IBIASSUCE

IGAPORÃ
Prefeitura Municipal de IGAPORA

IUIÚ
Prefeitura Municipal de IUIU

IUIÚ
Camara Municipal de IUIÚ

JACARACI
Prefeitura Municipal de JACARACI

JACARACI
Camara Municipal de JACARACI

LAGOA REAL
Prefeitura Municipal de LAGOA REAL

LICÍNIO DE ALMEIDA
Prefeitura Municipal de LICINIO DE ALMEIDA

MALHADA
Camara Municipal de MALHADA

MALHADA
Prefeitura Municipal de MALHADA

MALHADA DE PEDRAS
Camara Municipal de MALHADA DE PEDRAS

MALHADA DE PEDRAS
Prefeitura Municipal de MALHADA DE PEDRAS

MATINA
Camara Municipal de MATINA

MATINA
Consórcio Des Sustentável do Alto Sertão

MATINA
Prefeitura Municipal de MATINA

PALMAS DE MONTE ALTO
Prefeitura Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO

PALMAS DE MONTE ALTO
Camara Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO

PARAMIRIM
Prefeitura Municipal de PARAMIRIM

PINDAÍ
Prefeitura Municipal de PINDAI

PINDAÍ
Camara Municipal de PINDAÍ

RIACHO DE SANTANA
Prefeitura Municipal de RIACHO DE SANTANA

RIACHO DE SANTANA
Camara Municipal de RIACHO DE SANTANA

RIO DO ANTÔNIO
Prefeitura Municipal de RIO DO ANTONIO

SEBASTIÃO LARANJEIRAS
Prefeitura Municipal de SEBASTIAO LARANJEIRAS

TANQUE NOVO
Prefeitura Municipal de TANQUE NOVO

URANDI
Prefeitura Municipal de URANDI

BELMONTE
Camara Municipal de BELMONTE

BELMONTE
Prefeitura Municipal de BELMONTE

EUNÁPOLIS
Prefeitura Municipal de EUNAPOLIS

EUNÁPOLIS
Camara Municipal de EUNÁPOLIS

GUARATINGA
Prefeitura Municipal de GUARATINGA

GUARATINGA
Camara Municipal de GUARATINGA

ITABELA
Camara Municipal de ITABELA

ITABELA
Prefeitura Municipal de ITABELA

ITAPEBI
Prefeitura Municipal de ITAPEBI

ITAPEBI
Camara Municipal de ITAPEBI

JUCURUÇU
Camara Municipal de JUCURUÇÚ

JUCURUÇU
Prefeitura Municipal de JUCURUCU

PORTO SEGURO
Prefeitura Municipal de PORTO SEGURO

PORTO SEGURO
Camara Municipal de PORTO SEGURO

SANTA CRUZ CABRÁLIA
Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ CABRALIA

SANTA CRUZ CABRÁLIA
Camara Municipal de SANTA CRUZ CABRÁLIA

AMELIA RODRIGUES
Camara Municipal de AMÉLIA RODRIGUES

AMELIA RODRIGUES
Prefeitura Municipal de AMÉLIA RODRIGUES

ANGUERA
Prefeitura Municipal de ANGUERA

ANGUERA
Camara Municipal de ANGUERA

ANTÔNIO CARDOSO
Prefeitura Municipal de ANTONIO CARDOSO

ANTÔNIO CARDOSO
Camara Municipal de ANTÔNIO CARDOSO

CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
Prefeitura Municipal de CABACEIRAS DO PARAGUACU

CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
Camara Municipal de CABACEIRAS DO PARAGUAÇÚ

CACHOEIRA
Camara Municipal de CACHOEIRA

CAPELA DO ALTO ALEGRE
Prefeitura Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE

CONCEIÇÃO DA FEIRA
Prefeitura Municipal de CONCEICAO DA FEIRA

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
Camara Municipal de CONCEIÇÃO DO JACUIPE

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
Prefeitura Municipal de CONCEICAO DO JACUIPE

CORAÇÃO DE MARIA
Prefeitura Municipal de CORACAO DE MARIA

CORAÇÃO DE MARIA
Camara Municipal de CORAÇÃO DE MARIA

FEIRA DE SANTANA
Inst. Prev. Serv. Mun. e Agentes Políticos Feira de Santana

FEIRA DE SANTANA
Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana

FEIRA DE SANTANA
Fundação Hospitalar de Feira de Santana

FEIRA DE SANTANA
Prefeitura Municipal de FEIRA DE SANTANA

FEIRA DE SANTANA
Camara Municipal de FEIRA DE SANTANA

GAVIÃO
Camara Municipal de GAVIÃO

GAVIÃO
Prefeitura Municipal de GAVIAO

IPECAETÁ
Camara Municipal de IPECAETÁ

IPECAETÁ
Prefeitura Municipal de IPECAETA

IPIRÁ
Camara Municipal de IPIRÁ

IPIRÁ
Prefeitura Municipal de IPIRA

IRARÁ
Camara Municipal de IRARÁ

IRARÁ
Prefeitura Municipal de IRARA

ITATIM
Prefeitura Municipal de ITATIM

ITATIM
Camara Municipal de ITATIM

MAIRI
Prefeitura Municipal de MAIRI

MAIRI
Camara Municipal de MAIRÍ

PÉ DE SERRA
Camara Municipal de PÉ DE SERRA

PÉ DE SERRA
Prefeitura Municipal de PE DE SERRA

RAFAEL JAMBEIRO
Prefeitura Municipal de RAFAEL JAMBEIRO

RIACHÃO DO JACUÍPE
Camara Municipal de RIACHÃO DE JACUIPE

RIACHÃO DO JACUÍPE
Fundação de Saúde e Assistência Social RIACHAO DO JACUIPE

RIACHÃO DO JACUÍPE
Prefeitura Municipal de RIACHAO DE JACUIPE

SANTA TEREZINHA
Prefeitura Municipal de SANTA TEREZINHA

SANTA TEREZINHA
Camara Municipal de SANTA TEREZINHA

SANTANÓPOLIS
Prefeitura Municipal de SANTANOPOLIS

SANTO ESTÊVÃO
Camara Municipal de SANTO ESTEVÃO

SANTO ESTÊVÃO
Prefeitura Municipal de SANTO ESTEVAO

SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
Camara Municipal de SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

SERRA PRETA
Prefeitura Municipal de SERRA PRETA

TANQUINHO
Prefeitura Municipal de TANQUINHO

TERRA NOVA
Prefeitura Municipal de TERRA NOVA

VÁRZEA DA ROÇA
Camara Municipal de VARZEA DA ROÇA

VÁRZEA DA ROÇA
Prefeitura Municipal de VARZEA DA ROCA

BARRA
Prefeitura Municipal de BARRA

BARRA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – BARRA

BOQUIRA
Camara Municipal de BOQUIRA

BOQUIRA
Prefeitura Municipal de BOQUIRA

BROTAS DE MACAÚBAS
Prefeitura Municipal de BROTAS DE MACAUBAS

BROTAS DE MACAÚBAS
Camara Municipal de BROTAS DE MACAÚBAS

BURITIRAMA
Camara Municipal de BURITIRAMA

BURITIRAMA
Prefeitura Municipal de BURITIRAMA

IBIPITANGA
Camara Municipal de IBIPITANGA

IBIPITANGA
Consórcio Desenv Sustentável do Território Bacia do Paramirim

IBIPITANGA
Prefeitura Municipal de IBIPITANGA

IBOTIRAMA
Prefeitura Municipal de IBOTIRAMA

MACAÚBAS
Camara Municipal de MACAÚBAS

MORPARÁ
Prefeitura Municipal de MORPARA

MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO
Prefeitura Municipal de MUQUEM DO SAO FRANCISCO

NOVO HORIZONTE
Prefeitura Municipal de NOVO HORIZONTE

OLIVEIRA DOS BREJINHOS
Prefeitura Municipal de OLIVEIRAS DOS BREJINHOS

PARATINGA
Camara Municipal de PARATINGA

PARATINGA
Prefeitura Municipal de PARATINGA

AMERICA DOURADA
Prefeitura Municipal de AMÉRICA DOURADA

BARRO ALTO
Camara Municipal de BARRO ALTO

BARRO ALTO
Prefeitura Municipal de BARRO ALTO

CAFARNAUM
Camara Municipal de CAFARNAUM

CAFARNAUM
Prefeitura Municipal de CAFARNAUM

IBIPEBA
Prefeitura Municipal de IBIPEBA

IBITITÁ
Prefeitura Municipal de IBITITA

IRECÊ
Prefeitura Municipal de IRECE

ITAGUAÇU DA BAHIA
Prefeitura Municipal de ITAGUACU DA BAHIA

LAPÃO
Prefeitura Municipal de LAPAO

MORRO DO CHAPÉU
Camara Municipal de MORRO DO CHAPÉU

MULUNGU DO MORRO
Prefeitura Municipal de MULUNGU DO MORRO

UIBAÍ
Camara Municipal de UIBAI

UIBAÍ
Prefeitura Municipal de UIBAI

ABAIRA
Prefeitura Municipal de ABAÍRA

ANDARAÍ
Camara Municipal de ANDARAÍ

ANDARAÍ
Prefeitura Municipal de ANDARAI

BAIXA GRANDE
Prefeitura Municipal de BAIXA GRANDE

BAIXA GRANDE
Camara Municipal de BAIXA GRANDE

BOA VISTA DO TUPIM
Prefeitura Municipal de BOA VISTA DO TUPIM

BONINAL
Prefeitura Municipal de BONINAL

BONINAL
Camara Municipal de BONINAL

BONITO
Camara Municipal de BONITO

BONITO
Prefeitura Municipal de BONITO

IAÇU
Camara Municipal de IAÇU

IBIQUERA
Prefeitura Municipal de IBIQUERA

ITABERABA
Camara Municipal de ITABERABA

ITABERABA
Prefeitura Municipal de ITABERABA

ITABERABA
Itaberaba Previdência

ITAETÊ
Prefeitura Municipal de ITAETE

LAJEDINHO
Camara Municipal de LAJEDINHO

LAJEDINHO
Prefeitura Municipal de LAJEDINHO

LENÇÓIS
Prefeitura Municipal de LENCOIS

MACAJUBA
Camara Municipal de MACAJUBA

MACAJUBA
Prefeitura Municipal de MACAJUBA

MARCIONÍLIO SOUZA
Prefeitura Municipal de MARCIONILIO SOUZA

MILAGRES
Prefeitura Municipal de MILAGRES

MUCUGÊ
Prefeitura Municipal de MUCUGE

MUCUGÊ
Camara Municipal de MUCUGÊ

NOVA REDENÇÃO
Prefeitura Municipal de NOVA REDENCAO

PALMEIRAS
Prefeitura Municipal de PALMEIRAS

PIATÃ
Prefeitura Municipal de PIATA

RUY BARBOSA
Camara Municipal de RUY BARBOSA

RUY BARBOSA
Prefeitura Municipal de RUY BARBOSA

UTINGA
Camara Municipal de UTINGA

UTINGA
Prefeitura Municipal de UTINGA

WAGNER
Prefeitura Municipal de WAGNER

ARATACA
Prefeitura Municipal de ARATACA

AURELINO LEAL
Prefeitura Municipal de AURELINO LEAL

AURELINO LEAL
Camara Municipal de AURELINO LEAL

BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)
Prefeitura Municipal de BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)

BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)
Camara Municipal de BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)

BUERAREMA
Camara Municipal de BUERAREMA

BUERAREMA
Prefeitura Municipal de BUERAREMA

CAMACAN
Prefeitura Municipal de CAMACA

CANAVIEIRAS
Camara Municipal de CANAVIEIRAS

COARACI
Prefeitura Municipal de COARACI

FIRMINO ALVES
Prefeitura Municipal de FIRMINO ALVES

FIRMINO ALVES
Camara Municipal de FIRMINO ALVES

FLORESTA AZUL
Prefeitura Municipal de FLORESTA AZUL

IBICUÍ
Prefeitura Municipal de IBICUI

IBIRAPITANGA
Prefeitura Municipal de IBIRAPITANGA

IGUAÍ
Prefeitura Municipal de IGUAI

ILHÉUS
Prefeitura Municipal de ILHEUS

ITABUNA
FUND.MARIMBETA-SITIOS INTEG.CRIANCA E ADOLESCENTE (ex FSMTI)

ITABUNA
Prefeitura Municipal de ITABUNA

ITABUNA
Camara Municipal de ITABUNA

ITABUNA
Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna

ITACARÉ
Prefeitura Municipal de ITACARE

ITACARÉ
Camara Municipal de ITACARÉ

ITAJU DO COLÔNIA
Prefeitura Municipal de ITAJU DO COLONIA

ITAPÉ
Prefeitura Municipal de ITAPE

ITORORÓ
Prefeitura Municipal de ITORORO

ITORORÓ
Camara Municipal de ITORORÓ

JUSSARI
Prefeitura Municipal de JUSSARI

JUSSARI
Camara Municipal de JUSSARI

MARAÚ
Prefeitura Municipal de MARAU

MASCOTE
Prefeitura Municipal de MASCOTE

NOVA CANAÃ
Camara Municipal de NOVA CANAÃ

NOVA CANAÃ
Prefeitura Municipal de NOVA CANAA

PAU BRASIL
Prefeitura Municipal de PAU BRASIL

SANTA CRUZ DA VITÓRIA
Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ DA VITORIA

SANTA CRUZ DA VITÓRIA
Camara Municipal de SANTA CRUZ DA VITÓRIA

SANTA LUZIA
Prefeitura Municipal de SANTA LUZIA

SANTA LUZIA
Camara Municipal de SANTA LUZIA

SÃO JOSÉ DA VITÓRIA
Prefeitura Municipal de SAO JOSE DA VITORIA

SÃO JOSÉ DA VITÓRIA
Camara Municipal de SÃO JOSÉ DA VITÓRIA

UNA
Prefeitura Municipal de UNA

URUÇUCA
Prefeitura Municipal de URUCUCA

ALCOBACA
Camara Municipal de ALCOBAÇA

ALCOBACA
Prefeitura Municipal de ALCOBAÇA

CARAVELAS
Camara Municipal de CARAVELAS

CARAVELAS
Prefeitura Municipal de CARAVELAS

IBIRAPOÃ
Prefeitura Municipal de IBIRAPUA

IBIRAPOÃ
Camara Municipal de IBIRAPOÃ

ITAMARAJU
Camara Municipal de ITAMARAJÚ

ITAMARAJU
Prefeitura Municipal de ITAMARAJU

ITANHÉM
Prefeitura Municipal de ITANHEM

LAJEDÃO
Prefeitura Municipal de LAJEDAO

LAJEDÃO
Camara Municipal de LAJEDÃO

MEDEIROS NETO
Prefeitura Municipal de MEDEIROS NETO

MEDEIROS NETO
Camara Municipal de MEDEIROS NETO

MUCURI
Prefeitura Municipal de MUCURI

MUCURI
Camara Municipal de MUCURI

NOVA VIÇOSA
Camara Municipal de NOVA VIÇOSA

NOVA VIÇOSA
Prefeitura Municipal de NOVA VICOSA

PRADO
Prefeitura Municipal de PRADO

TEIXEIRA DE FREITAS
Camara Municipal de TEIXEIRA DE FREITAS

TEIXEIRA DE FREITAS
Prefeitura Municipal de TEIXEIRA DE FREITAS

VEREDA
Prefeitura Municipal de VEREDA

CAÉM
Prefeitura Municipal de CAEM

CALDEIRÃO GRANDE
Caixa de Previdência Servidores Municipais Caldeirão Grande

CALDEIRÃO GRANDE
Prefeitura Municipal de CALDEIRAO GRANDE

CAPIM GROSSO
Camara Municipal de CAPIM GROSSO

CAPIM GROSSO
Prefeitura Municipal de CAPIM GROSSO

JACOBINA
Prefeitura Municipal de JACOBINA

JACOBINA
Caixa de Previdência dos Servidores Municipais Jacobina

JACOBINA
Camara Municipal de JACOBINA

MIGUEL CALMON
Camara Municipal de MIGUEL CALMON

MIGUEL CALMON
Prefeitura Municipal de MIGUEL CALMON

MIRANGABA
Prefeitura Municipal de MIRANGABA

MUNDO NOVO
Prefeitura Municipal de MUNDO NOVO

OUROLÂNDIA
Prefeitura Municipal de OUROLANDIA

PIRITIBA
Prefeitura Municipal de PIRITIBA

PIRITIBA
Camara Municipal de PIRITIBA

SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
Caixa Previdência Servidores Municipais São José do Jacuípe

SERROLÂNDIA
Camara Municipal de SERROLÂNDIA

SERROLÂNDIA
Prefeitura Municipal de SERROLANDIA

TAPIRAMUTÁ
Fundo de Previdência Serv. Públicos Município de Tapiramutá

TAPIRAMUTÁ
Prefeitura Municipal de TAPIRAMUTA

TAPIRAMUTÁ
Camara Municipal de TAPIRAMUTÁ

UMBURANAS
UMBUPREV – Umburanas Previdência

UMBURANAS
Prefeitura Municipal de UMBURANAS

VÁRZEA DO POÇO
Prefeitura Municipal de VARZEA DO POCO

VÁRZEA DO POÇO
Camara Municipal de VARZEA DO POÇO

VÁRZEA NOVA
Camara Municipal de VARZEA NOVA

VÁRZEA NOVA
Prefeitura Municipal de VARZEA NOVA

AIQUARA
Prefeitura Municipal de AIQUARA

AIQUARA
Camara Municipal de AIQUARA

APUAREMA
Prefeitura Municipal de APUAREMA

BARRA DO ROCHA
Prefeitura Municipal de BARRA DO ROCHA

BOA NOVA
Prefeitura Municipal de BOA NOVA

BREJÕES
Prefeitura Municipal de BREJOES

CONTENDAS DO SINCORÁ
Prefeitura Municipal de CONTENDAS DO SINCORA

CRAVOLÂNDIA
Prefeitura Municipal de CRAVOLANDIA

DÁRIO MEIRA
Prefeitura Municipal de DARIO MEIRA

GONGOGI
Prefeitura Municipal de GONGOGI

IBIRATAIA
Prefeitura Municipal de IBIRATAIA

IBIRATAIA
Camara Municipal de IBIRATAIA

IPIAÚ
Camara Municipal de IPIAÚ

IPIAÚ
Prefeitura Municipal de IPIAU

IRAMAIA
Prefeitura Municipal de IRAMAIA

ITAGI
Prefeitura Municipal de ITAGI

ITAMARI
Prefeitura Municipal de ITAMARI

ITAQUARA
Prefeitura Municipal de ITAQUARA

ITIRUÇU
Prefeitura Municipal de ITIRUCU

JAGUAQUARA
Camara Municipal de JAGUAQUARA

JAGUAQUARA
Prefeitura Municipal de JAGUAQUARA

JEQUIÉ
Camara Municipal de JEQUIÉ

JEQUIÉ
Prefeitura Municipal de JEQUIE

JITAÚNA
Prefeitura Municipal de JITAUNA

LAFAIETE COUTINHO
Prefeitura Municipal de LAFAYETE COUTINHO

LAJEDO DO TABOCAL
Prefeitura Municipal de LAJEDO DO TABOCAL

MANOEL VITORINO
Prefeitura Municipal de MANOEL VITORINO

MANOEL VITORINO
Camara Municipal de MANOEL VITORINO

MARACÁS
Prefeitura Municipal de MARACAS

NOVA ITARANA
Camara Municipal de NOVA ITARANA

PLANALTINO
Prefeitura Municipal de PLANALTINO

UBATÃ
Prefeitura Municipal de UBATA

CASA NOVA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – CASA NOVA

CASA NOVA
Camara Municipal de CASA NOVA

CASA NOVA
Prefeitura Municipal de CASA NOVA

CURAÇÁ
Camara Municipal de CURAÇÁ

CURAÇÁ
Prefeitura Municipal de CURACA

JUAZEIRO
Camara Municipal de JUAZEIRO

JUAZEIRO
Instituto de Previdência de JUAZEIRO

JUAZEIRO
Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte de Juazeiro

JUAZEIRO
SAAE – Serviço de Água e Saneamento Ambiental

JUAZEIRO
Prefeitura Municipal de JUAZEIRO

PILÃO ARCADO
Prefeitura Municipal de PILAO ARCADO

REMANSO
Camara Municipal de REMANSO

REMANSO
Prefeitura Municipal de REMANSO

REMANSO
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – REMANSO

SENTO SÉ
Camara Municipal de SENTO SÉ

SOBRADINHO
Camara Municipal de SOBRADINHO

SOBRADINHO
Consórcio Des Sustentável do Território do São Francisco

SOBRADINHO
Prefeitura Municipal de SOBRADINHO

UAUÁ
Prefeitura Municipal de UAUA

UAUÁ
Camara Municipal de UAUÁ

ABARE
Prefeitura Municipal de ABARÉ

ADUSTINA
Prefeitura Municipal de ADUSTINA

ANTAS
Prefeitura Municipal de ANTAS

FÁTIMA
Camara Municipal de FÁTIMA

GLÓRIA
Prefeitura Municipal de GLORIA

GLÓRIA
Camara Municipal de GLÓRIA

JEREMOABO
Prefeitura Municipal de JEREMOABO

MACURURÉ
Prefeitura Municipal de MACURURE

PAULO AFONSO
Prefeitura Municipal de PAULO AFONSO

PAULO AFONSO
Camara Municipal de PAULO AFONSO

SANTA BRÍGIDA
Prefeitura Municipal de SANTA BRIGIDA

SANTA BRÍGIDA
Camara Municipal de SANTA BRÍGIDA

CAMAÇARI
Prefeitura Municipal de CAMAÇARI

CAMAÇARI
Superintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari

CAMAÇARI
Camara Municipal de CAMAÇARI

CANDEIAS
Camara Municipal de CANDEIAS

CANDEIAS
Prefeitura Municipal de CANDEIAS

ITAPARICA
Camara Municipal de ITAPARICA

ITAPARICA
Prefeitura Municipal de ITAPARICA

LAURO DE FREITAS
Prefeitura Municipal de LAURO DE FREITAS

MADRE DE DEUS
Prefeitura Municipal de MADRE DE DEUS

MADRE DE DEUS
Camara Municipal de MADRE DE DEUS

MARAGOGIPE
Camara Municipal de MARAGOGIPE

MATA DE SÃO JOÃO
Camara Municipal de MATA DE SÃO JOÃO

SALVADOR
Prefeitura Municipal de SALVADOR

SALVADOR
Instituto de Previdência do Salvador – PREVIS

SALVADOR
Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador-TRANSALVADOR

SALVADOR
Fundação Gregório de Matos SALVADOR – FGM

SALVADOR
Camara Municipal de SALVADOR

SALVADOR
Fundação Cosme de Farias – FCF

SALVADOR
Superintendência Especial de Políticas para Mulheres – SPM

SALVADOR
Superitendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador – SUCOP

SALVADOR
Fundação Cidade Mãe SALVADOR – FCM

SALVADOR
Fundação Mário Leal Ferreira SALVADOR – FMLF

SANTO AMARO
Prefeitura Municipal de SANTO AMARO

SANTO AMARO
Camara Municipal de SANTO AMARO

SÃO FRANCISCO DO CONDE
Prefeitura Municipal de SAO FRANCISCO DO CONDE

SÃO FRANCISCO DO CONDE
Camara Municipal de SÃO FRANCISCO DO CONDE

SAUBARA
Prefeitura Municipal de SAUBARA

SIMÕES FILHO
Prefeitura Municipal de SIMOES FILHO

SIMÕES FILHO
Camara Municipal de SIMÕES FILHO

VERA CRUZ
Camara Municipal de VERA CRUZ

VERA CRUZ
Prefeitura Municipal de VERA CRUZ

BOM JESUS DA LAPA
Prefeitura Municipal de BOM JESUS DA LAPA

BREJOLÂNDIA
Prefeitura Municipal de BREJOLANDIA

BREJOLÂNDIA
Camara Municipal de BREJOLANDIA

COCOS
Camara Municipal de COCOS

COCOS
Prefeitura Municipal de COCOS

CORIBE
Camara Municipal de CORIBE

CORIBE
Prefeitura Municipal de CORIBE

CORIBE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – CORIBE

CORRENTINA
Instituto Municipal de Previdência de Correntina

CORRENTINA
Prefeitura Municipal de CORRENTINA

CORRENTINA
Camara Municipal de CORRENTINA

FEIRA DA MATA
Prefeitura Municipal de FEIRA DA MATA

FEIRA DA MATA
Camara Municipal de FEIRA DA MATA

JABORANDI
Prefeitura Municipal de JABORANDI

JABORANDI
Camara Municipal de JABORANDI

SANTA MARIA DA VITÓRIA
Camara Municipal de SANTA MARIA DA VITÓRIA

SANTA MARIA DA VITÓRIA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA MARIA DA VITORIA

SANTA MARIA DA VITÓRIA
Prefeitura Municipal de SANTA MARIA DA VITORIA

SANTANA
Prefeitura Municipal de SANTANA

SÃO FÉLIX DO CORIBE
Prefeitura Municipal de SAO FELIX DO CORIBE

SÃO FÉLIX DO CORIBE
Instituto Municipal de Prev. Social SÃO FÉLIX DO CORIBE

SERRA DO RAMALHO
Camara Municipal de SERRA DO RAMALHO

SERRA DO RAMALHO
Prefeitura Municipal de SERRA DO RAMALHO

SERRA DOURADA
Prefeitura Municipal de SERRA DOURADA

SÍTIO DO MATO
Prefeitura Municipal de SITIO DO MATO

SÍTIO DO MATO
Camara Municipal de SÍTIO DO MATO

AMARGOSA
Prefeitura Municipal de AMARGOSA

ARATUÍPE
Prefeitura Municipal de ARATUIPE

ARATUÍPE
Camara Municipal de ARATUÍPE

CASTRO ALVES
Prefeitura Municipal de CASTRO ALVES

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
Prefeitura Municipal de CONCEICAO DO ALMEIDA

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
Camara Municipal de CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

CRUZ DAS ALMAS
Camara Municipal de CRUZ DAS ALMAS

CRUZ DAS ALMAS
Prefeitura Municipal de CRUZ DAS ALMAS

DOM MACEDO COSTA
Prefeitura Municipal de DOM MACEDO COSTA

ELÍSIO MEDRADO
Camara Municipal de ELÍSIO MEDRADO

ELÍSIO MEDRADO
Prefeitura Municipal de ELISIO MEDRADO

GANDU
Prefeitura Municipal de GANDU

GANDU
Camara Municipal de GANDÚ

JAGUARIPE
Camara Municipal de JAGUARIPE

JAGUARIPE
Prefeitura Municipal de JAGUARIPE

JIQUIRIÇÁ
Camara Municipal de JIQUIRIÇÁ

JIQUIRIÇÁ
Prefeitura Municipal de JIQUIRICA

MUNIZ FERREIRA
Prefeitura Municipal de MUNIZ FERREIRA

MUTUÍPE
Prefeitura Municipal de MUTUIPE

NAZARÉ
Prefeitura Municipal de NAZARE

SALINAS DA MARGARIDA
Prefeitura Municipal de SALINAS DA MARGARIDA

SANTA INÊS
Prefeitura Municipal de SANTA INES

SANTO ANTÔNIO DE JESUS
Prefeitura Municipal de SANTO ANTONIO DE JESUS

SANTO ANTÔNIO DE JESUS
Camara Municipal de SANTO ANTONIO DE JESUS

SÃO FELIPE
Prefeitura Municipal de SAO FELIPE

SAPEAÇU
Prefeitura Municipal de SAPEACU

SAPEAÇU
Camara Municipal de SAPEAÇÚ

UBAÍRA
Prefeitura Municipal de UBAIRA

VARZEDO
Prefeitura Municipal de VARZEDO

ANTÔNIO GONÇALVES
Prefeitura Municipal de ANTONIO GONCALVES

CAMPO FORMOSO
Instituto de Previdência de Campo Formoso

CAMPO FORMOSO
Prefeitura Municipal de CAMPO FORMOSO

FILADÉLFIA
Camara Municipal de FILADÉLFIA

FILADÉLFIA
Prefeitura Municipal de FILADELFIA

ITIÚBA
Prefeitura Municipal de ITIUBA

JAGUARARI
Prefeitura Municipal de JAGUARARI

JAGUARARI
Camara Municipal de JAGUARARI

PINDOBAÇU
Prefeitura Municipal de PINDOBACU

PONTO NOVO
Prefeitura Municipal de PONTO NOVO

SAÚDE
Camara Municipal de SAÚDE

SAÚDE
Prefeitura Municipal de SAUDE

SENHOR DO BONFIM
Prefeitura Municipal de SENHOR DO BONFIM

SENHOR DO BONFIM
Camara Municipal de SENHOR DO BONFIM

AGUA FRIA
Prefeitura Municipal de ÁGUA FRIA

ARACI
Prefeitura Municipal de ARACI

ARACI
Camara Municipal de ARACI

BANZAÊ
Prefeitura Municipal de BANZAE

BANZAÊ
Camara Municipal de BANZAE

BARROCAS
Prefeitura Municipal de BARROCAS

BIRITINGA
Prefeitura Municipal de BIRITINGA

CANSANÇÃO
Camara Municipal de CANSANÇÃO

CANUDOS
Prefeitura Municipal de CANUDOS

CANUDOS
Camara Municipal de CANUDOS

CONCEIÇÃO DO COITÉ
Camara Municipal de CONCEIÇÃO DO COITE

CONCEIÇÃO DO COITÉ
Prefeitura Municipal de CONCEICAO DO COITE

EUCLIDES DA CUNHA
Camara Municipal de EUCLIDES DA CUNHA

EUCLIDES DA CUNHA
Prefeitura Municipal de EUCLIDES DA CUNHA

HELIÓPOLIS
Prefeitura Municipal de HELIOPOLIS

HELIÓPOLIS
Camara Municipal de HELIÓPOLIS

ICHU
Camara Municipal de ICHÚ

ICHU
Prefeitura Municipal de ICHU

LAMARÃO
Prefeitura Municipal de LAMARAO

MONTE SANTO
Prefeitura Municipal de MONTE SANTO

MONTE SANTO
Camara Municipal de MONTE SANTO

NORDESTINA
Prefeitura Municipal de NORDESTINA

NOVA SOURE
Camara Municipal de NOVA SOURE

NOVA SOURE
Prefeitura Municipal de NOVA SOURE

QUEIMADAS
Prefeitura Municipal de QUEIMADAS

QUIJINGUE
Camara Municipal de QUIJINGUE

QUIJINGUE
Prefeitura Municipal de QUIJINGUE

RETIROLÂNDIA
Prefeitura Municipal de RETIROLANDIA

RIBEIRA DO POMBAL
Camara Municipal de RIBEIRA DO POMBAL

RIBEIRA DO POMBAL
Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBAL

SANTA BÁRBARA
Camara Municipal de SANTA BÁRBARA

SANTA BÁRBARA
Prefeitura Municipal de SANTA BARBARA

SANTALUZ
Prefeitura Municipal de SANTALUZ

SÃO DOMINGOS
Prefeitura Municipal de SAO DOMINGOS

SÃO DOMINGOS
Camara Municipal de SÃO DOMINGOS

SERRINHA
Prefeitura Municipal de SERRINHA

SERRINHA
Camara Municipal de SERRINHA

TEOFILÂNDIA
Camara Municipal de TEOFILÂNDIA

TEOFILÂNDIA
Prefeitura Municipal de TEOFILANDIA

TUCANO
Prefeitura Municipal de TUCANO

TUCANO
Camara Municipal de TUCANO

VALENTE
Camara Municipal de VALENTE

VALENTE
Prefeitura Municipal de VALENTE

CAIRU
Prefeitura Municipal de CAIRU

CAMAMU
Prefeitura Municipal de CAMAMU

IGRAPIÚNA
Prefeitura Municipal de IGRAPIUNA

ITUBERÁ
Camara Municipal de ITUBERA

NILO PEÇANHA
Prefeitura Municipal de NILO PECANHA

PIRAÍ DO NORTE
Prefeitura Municipal de PIRAI DO NORTE

PIRAÍ DO NORTE
Camara Municipal de PIRAÍ DO NORTE

PRESIDENTE TANCREDO NEVES
Prefeitura Municipal de PRESIDENTE TANCREDO NEVES

TAPEROÁ
Camara Municipal de TAPEROÁ

TAPEROÁ
Prefeitura Municipal de TAPEROA

TEOLÂNDIA
Camara Municipal de TEOLÂNDIA

TEOLÂNDIA
Prefeitura Municipal de TEOLANDIA

VALENÇA
Camara Municipal de VALENÇA

VALENÇA
Prefeitura Municipal de VALENCA

VALENÇA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – VALENCA

WENCESLAU GUIMARÃES
Prefeitura Municipal de WENCESLAU GUIMARAES

WENCESLAU GUIMARÃES
Camara Municipal de WENCESLAU GUIMARÃES

ANAGÉ
Prefeitura Municipal de ANAGE

ARACATU
Camara Municipal de ARACATÚ

ARACATU
Prefeitura Municipal de ARACATU

BARRA DA ESTIVA
Prefeitura Municipal de BARRA DA ESTIVA

BARRA DA ESTIVA
Camara Municipal de BARRA DA ESTIVA

BELO CAMPO
Prefeitura Municipal de BELO CAMPO

BELO CAMPO
Camara Municipal de BELO CAMPO

BOM JESUS DA SERRA
Prefeitura Municipal de BOM JESUS DA SERRA

CAATIBA
Prefeitura Municipal de CAATIBA

CAETANOS
Camara Municipal de CAETANOS

CÂNDIDO SALES
Prefeitura Municipal de CANDIDO SALES

CÂNDIDO SALES
Camara Municipal de CÂNDIDO SALES

CONDEÚBA
Prefeitura Municipal de CONDEUBA

CORDEIROS
Prefeitura Municipal de CORDEIROS

GUAJERU
Prefeitura Municipal de GUAJERU

IBICOARA
Camara Municipal de IBICOARA

IBICOARA
Prefeitura Municipal de IBICOARA

ITAMBÉ
Prefeitura Municipal de ITAMBE

ITAPETINGA
Prefeitura Municipal de ITAPETINGA

ITARANTIM
Camara Municipal de ITARANTIM

ITARANTIM
Prefeitura Municipal de ITARANTIM

ITUAÇU
Prefeitura Municipal de ITUACU

JUSSIAPE
Prefeitura Municipal de JUSSIAPE

JUSSIAPE
Camara Municipal de JUSSIAPE

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Camara Municipal de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Prefeitura Municipal de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

MACARANI
Prefeitura Municipal de MACARANI

MAETINGA
Prefeitura Municipal de MAETINGA

MAIQUINIQUE
Camara Municipal de MAIQUINIQUE

MAIQUINIQUE
Prefeitura Municipal de MAIQUINIQUE

MIRANTE
Prefeitura Municipal de MIRANTE

MORTUGABA
Camara Municipal de MORTUGABA

MORTUGABA
Prefeitura Municipal de MORTUGABA

PIRIPÁ
Prefeitura Municipal de PIRIPA

PLANALTO
Prefeitura Municipal de PLANALTO

PLANALTO
Camara Municipal de PLANALTO

POÇÕES
Prefeitura Municipal de POCOES

PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
Prefeitura Municipal de PRESIDENTE JANIO QUADROS

RIBEIRÃO DO LARGO
Prefeitura Municipal de RIBEIRAO DO LARGO

RIBEIRÃO DO LARGO
Instituto Prev. Assit. Serv. Municipais RIBEIRÃO DO LARGO

RIO DE CONTAS
Prefeitura Municipal de RIO DE CONTAS

TANHAÇU
Prefeitura Municipal de TANHACU

TREMEDAL
Prefeitura Municipal de TREMEDAL

VITÓRIA DA CONQUISTA
Camara Municipal de VITÓRIA DA CONQUISTA

VITÓRIA DA CONQUISTA
Prefeitura Municipal de VITORIA DA CONQUISTA

Por: TCM