POLÍTICA / MAIORIA DO STF VOTA PARA RENAN VIRAR RÉU

Em votação nesta quinta-feira, 1º, a maioria dos ministros dos Supremo Tribunal Federal votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2013, contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); votaram a favor de Renan virar réu pelo crime de peculato os ministros Edson Fachin (relator do inquérito), Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia; os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes rejeitaram a denúncia por completo; assista ao vivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje à tarde a sessão de julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2013, contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A maioria dos ministros do STF já decidiu pelo recebimento da denúncia do crime de peculato contra Renan. Se a votação for encerrada nesta quinta, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin. Em seu voto, Fachin considerou receber a denúncia por peculato.

O ministro Luis Roberto Barroso também votou pela admissibilidade da denúncia contra Renan, referente ao crime de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica de documentos públicos. O ministro acompanhou o relator em relação à prescrição do crime de falsidade ideológica quanto aos documentos particulares.

O ministro Teori Zavascki acompanhou o relator no recebimento da denúncia por peculato e rejeitou as denúncias por falsidade ideológica. Já a ministra Rosa Weber também disse que acompanhará o relator para que Renan Calheiros se torne réu por peculato. O ministro Luiz Fux acompanha integralmente o voto do relator, acolhendo a denúncia por peculato.

O voto que deu maioria pelo recebimento da denúncia foi dado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Depois dele votaram, também pelo acolhimento da denúncia, o ministro Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O ministro Dias Toffoli rejeita em sua totalidade a denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o ministro Toffoli ao decidir pela rejeição total da denúncia, voto também feito pelo ministro Gilmar Mendes.

De acordo com a denúncia, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007.

O advogado de Renan, Aristides Junqueira, defendeu o arquivamento da denúncia. Durante sustentação oral, Junqueira disse que os ganhos que o parlamentar obteve na época, para pagar cerca de R$ 16,5 mil mensais de pensão, foram oriundos da venda de gado, e não de repasses que teriam sido feitos por um lobista da empreiteira Mendes Júnior, como afirma a acusação. Segundo o representante, não há provas para o recebimento da denúncia.

"Quando se recebe uma denúncia inepta, o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia", disse Junqueira. Mais dez ministros devem votar durante a sessão.

Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo.

Por: 247 com Agência Brasil