POLÍTICA / Teori rejeita pedidos que contestavam nomeação de Lula para a Casa Civil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou nesta segunda-feira (4) seguimento a duas ações que questionavam no tribunal a legalidade da posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Com isso, o ministro Gilmar Mendes continuará como relator dos principais pedidos para impedir o petista de assumir um cargo no governo Dilma.

Foto: Carlos Humberto/STO/STF

Teori negou duas ações, chamadas de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Elas alegavam que Lula tinha sido nomeado no intuito de conceder ao ex-presidente a prerrogativa de ter foro privilegiado e deixar de ser investigado pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato. Essa questão é tratada nos processos sob relatoria de Gilmar.

Para Teori, há outros mecanismos para a resolução da questão e que a ADPF não seria ideal para discutir o problema porque este seria um caso específico, não podendo o tribunal fixar uma tese. A nomeação de Lula segue suspensa desde o dia 18 de março. Por: Metro1

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